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Reforma Administrativa: proposta deve ser enviada até outubro ao Congresso

Sinalização de que a proposta será entregue em até 60 dias foi dada por Bolsonaro durante café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Palácio da Alvorada

Reforma Administrativa: proposta deve ser enviada até outubro ao Congresso, SISEJUFE
Externa Prédio do Congresso Nacional Cúpula da Câmara e do Senado Foto Rodolfo Stuckert Data 07-03-2009

Após sucessivas cobranças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sinalizou que o governo enviará a proposta de Reforma Administrativa em até 60 dias. A indicação foi dada por Bolsonaro durante café da manhã com Maia, na última quarta-feira (19/8) no Palácio da Alvorada.

Auxiliares de Paulo Guedes também sinalizaram a deputados do Centrão que a intenção é de que a proposta seja enviada até outubro. O vice-presidente, Hamilton Mourão, confirmou que o texto está pronto e o envio depende da decisão política de Bolsonaro.

A intenção com a proposta é a redução do Estado, desregulamentação de direitos constitucionais, além da privatização de serviços públicos. Dessa forma, o momento pede urgência e requer mobilização intensa da categoria frente a crescente onda de ataques. No sábado (22), durante Reunião Ampliada da Fenajufe, o tema foi amplamente debatido pelas servidoras e servidores que participaram do evento — que pela primeira vez ocorreu de forma virtual.

Além da Greve Sanitária Já, foi aprovado, ainda, a adesão irrestrita ao movimento Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e todo o governo. Nesse sentido, a Fenajufe reforça aos sindicatos da base a necessidade de pressão e articulação junto a deputados e senadores da base governista para que essas propostas não avancem no Congresso.

Pontos da Reforma Administrativa: eliminar o RJU (Regime Jurídico Único); acabar com a estabilidade do servidor; extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; permitir a redução de salário e de jornada; ampliar o estágio probatório; reduzir o salário de ingresso no serviço público; proibir as progressões e promoções automáticas; ampliar o tempo de permanência na carreira e criação carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.

Fonte: Raphael de Araújo, da Imprensa Fenajufe

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