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Oficiais de Justiça aprovam proposta do Nojaf sobre retomada no cumprimento dos mandados ordinários na JF

Documento, apresentado na reunião virtual ao diretor do Foro, poderá embasar nova Portaria sobre o tema

Oficiais de Justiça aprovam proposta do Nojaf sobre retomada no cumprimento dos mandados ordinários na JF, SISEJUFE

Oficiais de Justiça de todo o estado participaram, na tarde desta segunda-feira (24/8), de uma reunião virtual convocada pelo Nojaf do Sisejufe. O grupo aprovou uma proposta para retomada do cumprimento dos mandados ordinários na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). A demanda de deliberar sobre o tema se deve à necessidade de se encontrar uma solução para o acúmulo dos mandados que ficaram represados desde que o segmento começou a cumprir, como forma de proteger a saúde, somente os mandados urgentíssimos durante a pandemia e, posteriormente, das matérias excepcionadas na normativa da Direção do Foro. Após intenso debate, os oficiais de justiça aprovaram  os oito pontos do documento, com algumas ressalvas, e depois apresentaram o texto ao diretor do Foro da SJRJ, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, que participou do final do encontro virtual. 

A proposta, que poderá ser usada como base para uma nova Portaria a ser publicada pela JF, determina a distribuição de todos os mandados ordinários represados no balcão eletrônico das Centrais de Mandados e Varas únicas desde a implantação do regime de plantão extraordinário, sendo os mandados distribuídos pelo critério de área geográfica de atuação dos oficiais de justiça, com alguns balizamentos. Os mandados, no entanto, continuariam com os prazos suspensos, e seriam cumpridos remotamente através de meios eletrônicos, seguindo vedado o cumprimento presencial. Não haveria redistribuição de mandados em razão do gozo de férias regulamentares, independentemente do período de fruição, e esses mandados seriam normalmente distribuídos ao oficial assim que retornar, uma vez que os prazos estarão suspensos.

Grupo de risco

Segundo a proposta, os mandados da área de atuação de servidor afastado em razão de licença maternidade ou paternidade serão redistribuídos. No caso de excepcional necessidade de cumprimento presencial de mandado, os oficiais de justiça do Grupo de Risco devolverão os mandados para a Central de Mandados ou Vara única a fim de serem redistribuídos.

“Os mandados represados eram o grande nó que faltava desatar e o próprio Dr. Osair já vinha nos cobrando a formulação de uma proposta para apresentar à Administração. A direção do Sisejufe e alguns colegas – com destaque para o Licius Coelho e a Eliene Valadão – construíram, então, uma solução que fosse boa para os oficiais. Vale ressaltar que os prazos continuam suspensos, o que faz toda diferença. Vamos continuar seguindo a recomendação de esgotar todos os meios remotos para evitar ir para a rua. Quanto mais sucesso no cumprimento remoto, mais tempo ficaremos em isolamento, preservando a nossa vida e entregando a prestação jurisdicional”, ressaltou a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria.

Momento de união

O diretor do Foro elogiou a disposição de todos ao diálogo. “Estou satisfeito com mais esse momento em que construímos coletivamente o consenso entre o sindicato, os oficiais de justiça e a Administração”, destacou.

O juiz Osair Victor aproveitou a oportunidade para esclarecer uma dúvida em relação à data de 14 de setembro, citada na Portaria 24 em relação à retomada das atividades presenciais nas Subseções Judiciárias. Ele explicou que, na verdade, o prazo foi estipulado para que os foros do interior do Estado pudessem preparar os ambientes e salas, seguindo condições de biossegurança e normas sanitárias, para realização de audiências criminais, primeiro atendimento, perícias médicas administrativas e judiciais, assim como já está acontecendo na capital, com objetivo de desafogar as atividades que estavam trazendo prejuízo à população.  

Equipamentos de proteção

Os oficiais cobraram do diretor do Foro que disponibilize máscaras N95, que eles consideram adequadas para uso nas diligências físicas. Dr Osair propôs uma conversa com o setor de saúde para definição da máscara adequada para uso do segmento.

Pauta extensa

A reunião também tratou de outros pontos de interesse do segmento. A diretora Mariana Liria relatou o andamento dos GTs que estão colaborando para o Planejamento Estratégico do Nojaf, que será apresentado em breve à direção do Foro. “O acúmulo do debate irá resultar em diversas propostas de ação e também na sistematização de propostas de normativa para a atividade, num único documento que pretende ser o mais abrangente possível. Com isso, buscaremos canais de diálogo com a Administração e com as Varas, a fim de construir soluções com todos os envolvidos. Estamos esperando o momento adequado para apresentá-lo”, disse a dirigente sindical.

Ampliada da Fenajufe

Mariana também informou os oficiais sobre as propostas de interesse do segmento que foram aprovadas por unanimidade na reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no último sábado (22/08). Entre os itens, destacam-se manter como prioridade o cumprimento de mandados pelo modo eletrônico/virtual durante a pandemia, reafirmando o combate ao desvio de função e exigir que os tribunais façam convênio com meios de acesso aos números de telefone dos destinatários e/ou fornecimento desses dados no mandado.

Também foi aprovado pela Federação que os oficiais tenham o direito de evitar/recusar o cumprimento de mandados em situações e locais em que não se sintam seguros quanto à exposição ao contágio. E constaram ainda entre as propostas a necessidade de preservar os oficiais que sejam do grupo de risco da realização de diligências externas; fornecimento de EPIs adequados para diligências urgentíssimas; dispensa de acompanhamento presencial das audiências; e pagamento do acumulado da indenização de transporte relativamente ao período do represamento de mandados.

Eleições do sindicato

A diretora do Sisejufe também explicou o processo eleitoral do sindicato, que passou por mudanças devido ao momento de pandemia, e convidou a todos e todas para a próxima assembleia virtual, no dia 2 de setembro, às 19h, que irá deliberar sobre a realização de eleições virtuais, o calendário eleitoral e aprovação de contas da diretoria. 

Preocupação com oficiais do TJ

Mariana falou sobre a situação preocupante dos colegas oficiais do TJRJ, que retomaram normalmente as atividades presenciais em 27 de julho, muito embora os índices de contaminação por Coronavírus ainda estejam em alta no estado.

A reunião contou com a presença de servidores da capital, Macaé, São Gonçalo, Niterói, Baixada, Campos, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Magé, Petrópolis, Teresópolis e até da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES). A diretora do Sisejufe Maria Cristina Mendes também participou, representando os colegas da Justiça do Trabalho. “Ainda que existam peculiaridades para cada justiça, é sempre muito importante acompanhar os desdobramentos dos trabalhos dos oficiais como um todo. A rua é a mesma e a atuação coordenada imprescindível”, concluiu.

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