Sisejufe solicitará audiência com os Tribunais para discutir o tema. Veja fala da defesa do sindicato e da ministra do CJF
O Sisejufe vem acompanhando os desdobramentos da decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF) de cortar as parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre abril de 1998 e setembro de 2001 (MP 2225-45/2001). A decisão do Conselho, ocorrida na sessão de segunda-feira (24/06), respondeu à consulta realizada pelo TRF da 1a Região, a respeito da aplicação do RE 638.115 e foi estendida para todos os TRFs, sem necessidade de devolução das parcelas pretéritas. Não haverá nenhum corte salarial antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal, quie ocorrerá em 25 de setembro, já que a decisão do CJF determina um prazo mínimo de 4 meses para implementação da medida..
A diretoria do sindicato está entrando em contato com as administrações dos Tribunais para discutir o tema e esclarecer as ações que serão tomadas em defesa da categoria. Ao tomar conhecimento que o julgamento estava na pauta, a assessoria jurídica do Sisejufe peticionou, na última sexta-feira (21/06), para que o julgamento do CJF não se realizasse, já que o STF deverá retomar a apreciação no segundo semestre. O pedido, no entanto, não foi acatado.
Caso o julgamento no STF agendado para setembro não ocorra e o CJF não altere a sua decisão, e haja risco de retirada da incorporação, a assessoria jurídica impetrará mandado de segurança com pedido de liminar, pois entende que várias regras processuais e de mérito foram violadas. A competência para análise é do Superior Tribunal de Justiça.
Assista neste link a fala da ministra Maria Theresa de Assis Moura, relatora do processo. A ministra justificou seu voto com base na inércia do STF, que tem adiado sucessivamente o julgamento da questão.
Acesse aqui a defesa do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sisejufe.
