Pela lei o aumento de mensalidade é proibido para os maiores de 60 anos, mas, em relatório, deputado federal sugere aumento depois dessa idade
Relatório apresentado na quarta-feira, dia18 de outubro, na Câmara dos Deputados, de reformulação da lei de planos de saúde, prevê o fim da proibição do reajuste de mensalidade para usuários acima dos 60 anos de idade.
O texto, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite que o reajuste seja feito, passada essa idade, em cinco parcelas quinquenais. O relator também prevê reduzir o valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento.
No reajuste, para evitar abusos, a proposta estabelece que o valor da última faixa de aumento por idade seja, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pelo grupo mais jovem. O relatório, com quase 200 páginas, muda de forma significativa a lei atual, de 1998. Feito após 12 reuniões públicas, o texto agora aguarda a contribuição de deputados. Elas poderão ser feitas por meio de destaques e votos em separado.
Dos 47,3 milhões de usuários de planos, 13% são idosos, ou seja, mais 6, 15 milhões de pagadores, mesmo que isso seja em parcelas quinquenais.
E o pior é que isso tem a concordância do governo mas é vista com cautela por especialistas de Saúde e Defesa do Consumidor: “É preciso avaliar ainda o texto para saber se a medida será benéfica ou não ao usuário do plano”, diz Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Multas reduzidas
Além do fim do veto do reajuste a idosos, o texto prevê reduzir o valor das multas pagas por operadoras em caso de negativa de atendimento, um dos motivos mais comuns que levam consumidores a acionar a Justiça. Pela proposta, a multa não poderá exceder dez vezes o valor do procedimento. E, em caso de reincidência, no máximo 30 vezes o valor do procedimento. Ao que parece, há um incentivo á negativa por parte das operadoras. Se a lei existe para impedir a prática lesiva ao usuário, a proposta incentiva a recusa, na medida em que a multa não será alta.
Com informações do Estadão
