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Presidente Lula sanciona Lei 14523, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário

Edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite desta terça-feira, 10/01, deu a informação sobre a lei sancionada sem vetos pelo presidente da República; embora não reponha todas as perdas da categoria, o reajuste já sancionado por Lula é sim uma vitória

Presidente Lula sanciona Lei 14523, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, SISEJUFE

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira, 10/01, a sanção, sem vetos, da Presidência da República, à Lei nº 14.523 de 2023, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Pelo texto, os servidores terão seus salários reajustados obedecendo o seguinte parcelamento:

6%  a partir de 1º de fevereiro de 2023;

6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;

6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Conforme explicita o documento, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, já a partir desta terça, dia 10.

De acordo com Eunice Barbosa, presidenta do Sisejufe, apesar de o valor aprovado não repor totalmente as perdas salariais dos últimos anos, mesmo assim, foi uma vitória termos essa Lei sancionada pelo presidente Lula:  “No governo Bolsonaro, ficamos 4 anos sem reajuste. Então, mesmo o valor do reajuste não repondo nossas perdas, é sim uma vitória da nossa categoria, que lutou, se mobilizou, se articulou e buscou com todas as forças conseguir o reajuste. Agora com o novo governo, vamos seguir na luta buscando conseguir um reajuste que reponha, de fato, todas as nossas perdas”.

Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, falou sobre o início da luta pela recomposição salarial da categoria e também comentou a suada conquista: “Lembro do início dessa luta, ainda no Fórum de Carreiras, passando pela barulhada feita com as vuvuzelas no STF, a negociação diária no Congresso  Nacional, mesmo antes do projeto ter um relator, e agora a sanção com o presidente Lula. Foi uma trajetória longa, saímos do zero, passamos pelos 13,5% e fechamos com 19,25%, ou seja, é sim uma vitória. Vitória obtida a partir da nossa atuação, da nossa luta. Como o próprio STF tratou, é a recomposição salarial parcial das perdas inflacionárias. Vamos continuar atuando para que consigamos um reajuste que recomponha as nossas perdas na integralidade. Mas nesse momento precisamos comemorar a sanção do presidente Lula ao nosso projeto. Parabéns servidores e servidoras que se mobilizaram junto com o Sisejufe, com a Fenajufe e com os demais sindicatos para que isso ocorresse”, afirmou Lucena.

Soraia Marca, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, também comemorou: “A recomposição parcial das perdas salariais do PJU e MPU foi uma grande vitória para toda a categoria porque conseguimos sair do zero imposto pelo governo Bolsonaro. Saímos do zero e conseguimos 19, 25%, o que, no início, para nós, parecia impossível. Vencemos numa conjuntura política e econômica extremamente difícil e desfavorável para nós. Estamos lutando pela não absorção dos quintos e atuaremos naquilo que for possível para que todos sejam contemplados pelo reajuste”.

Segue abaixo a íntegra da publicação:

Presidente Lula sanciona Lei 14523, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, SISEJUFE

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