O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou que vai efetivar o pagamento do reajuste dos servidores do Judiciário Federal assim que o PLN 55/2012 for sancionado, tendo inclusive determinado a produção de folha suplementar. Esse posicionamento se reflete em todos os tribunais.
O diretor do Sisejufe Roberto Ponciano lembra que o sindicato no Rio já havia informado à categoria que o aumento aprovado seria pago com retroatividade assim que fosse liberado o orçamento, e que o não pagamento do PCS desde janeiro refletia uma posição individual de Joaquim Barbosa.
Imediatamente após a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN 55/2012 – que modifica a LDO 2013 possibilitando o pagamento dos reajustes dos servidores aprovados em 2012 graças a emendas dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Roberto Policarpo (PT-DF), os coordenadores do Sindjus Cledo Vieira e Jailton Assis reuniram-se com Sílvio Albuquerque, chefe de gabinete da Presidência do STF, para informar da aprovação e cobrar a implementação da Lei 12.774/2012.
“Estamos acompanhando em todos os tribunais a produção das folhas suplementares com o retroativo a janeiro para que seja efetivado ainda no mês de março.”, afirma Cledo Vieira.
Segundo Ponciano, a implementação do nosso PCS é fruto da luta que o a categoria, o Sisejufe e a Fenajufe empreenderam desde 2009 e o sindicato já deu o pontapé inicial para a luta por nossa campanha salarial deste ano, participando da Marcha da CUT à Brasília.
“A aprovação do PL 319, com emendas que garantam o aumento do adicional de qualificação pode ser uma saída para implementar alguma melhoria salarial ainda este ano”, afirma o diretor sindical Roberto Ponciano.
Congresso tem sessão hoje para concluir votação do Orçamento
O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (12/03), às 19 horas, para votar a proposta orçamentária de 2013. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara na semana passada, mas faltou acordo no Senado para concluir a votação em sessão conjunta no mesmo dia. Matérias orçamentárias passam por duas deliberações, uma na Câmara e outra no Senado, no mesmo dia. Para cada Casa, é exigido quórum mínimo de presença e de votação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, deverá iniciar o processo de votação imediatamente após abertura da sessão. Será preciso um quórum mínimo de 86 deputados e 14 senadores para iniciar os trabalhos. Para que o Orçamento de 2013 seja definitivamente aprovado, serão necessários os votos de pelo menos 41 senadores. A base aliada conta com 65 senadores.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), aposta em uma votação rápida. A fase de discussão foi encerrada na sessão da semana passada, e o único destaque apresentado foi rejeitado. Os senadores apenas decidirão se aprovam ou não o texto preparado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Vai ser uma sessão curta”, afirmou Pimentel.
Obstrução
A votação da peça orçamentária não foi concluída na semana passada por obstrução do PSDB no Senado. O líder do partido, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), argumentou que a Constituição impede o Congresso de votar qualquer matéria enquanto houver vetos pendentes de análise – existem 3.312 vetos presidenciais que ainda não foram apreciados. A obstrução foi facilitada pela falta de quórum entre os senadores, o que obrigou Renan Calheiros a adiar a conclusão da votação.
O senador Pimentel lembrou que o governo fez um acordo com a oposição em dezembro do ano passado para votar a proposta na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário. O acordo passava pelo atendimento de demandas de bancadas e pela execução de emendas parlamentares. Na Câmara, o acordo foi cumprido com a aprovação do parecer de Jucá. Ele acredita que o mesmo ocorrerá nesta terça-feira no Senado.
Números
O texto que será analisado nesta terça contempla despesas de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões na seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das estatais. Os investimentos totais somam R$ 196,91 bilhões. Esse número inclui o valor disponibilizado pelas estatais, mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos federais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.
Durante a análise do projeto no Congresso, os investimentos subiram R$ 20,51 bilhões por meio de emendas parlamentares. Esse valor foi integralmente coberto pela reestimativa de receita aprovada durante a tramitação do texto na Comissão de Orçamento.
Fonte: Sindjus-DF, Imprensa Sisejufe e Agência Câmara
