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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Presidente do STF envia ao Congresso Nacional projeto para a criação de 160 funções comissionadas

Servidores do Judiciário também querem reestruturação da carreira de forma abrangente que garanta a valorização dos servidores e servidoras

O Sisejufe reitera a necessidade da retomada da discussão da elaboração do projeto de carreira com base na proposta formulada e aprovada pelos servidores e servidoras na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Belém, em 2023.

O jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles, noticiou em sua coluna, no dia 15/03, que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a criação de 160 funções comissionadas (Fc6).

Segundo Barroso, as funções deverão ser ocupadas por servidores efetivos do Supremo. Elas representam um acréscimo na remuneração mensal fixa dos servidores por desempenharem funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte.

O Sisejufe entende que não é por meio da criação de novas funções que haverá valorização da carreira. Em muitos casos, as funções funcionam como um meio de pressão para se alcançar metas cada vez mais absurdas.

O que servidoras e servidores do PJU exigem é valorização da carreira, respeito e salário digno.

A luta pela reestruturação da carreira é antiga e vem se consolidando ano após ano com muita discussão política entre todas e todos da categoria.

Nesse sentido, a Fenajufe, o Sisejufe e demais sindicatos de base já apresentaram uma proposta de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda que a proposta seja discutida e acolhida pelo presidente do STF.

Para Soraia Marca, diretora do Sisejfue e coordenadora da Fenajufe, o pedido de Barroso para a criação desses cargos comissionados não resolve a retenção de servidores, o que se efetiva com a proposta de valorização da carreira: “Entregamos a proposta e até o momento o presidente do STF não se manifestou. Precisamos de uma carreira que valorize os servidores do quadro, que seja moderna e adequada ao século XXI”, afirmou a dirigente.

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