A semana de 11 a 15 de março foi marcada por articulações do Sisejufe, Fenajufe e sindicatos de base em busca de apoio para corrigir a injustiça aos servidores com quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. O foco principal foi se reunir presencialmente ou por meio remoto com ministros que fazem parte do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde o tema está em análise. Os encontros são estratégicos, pois a próxima sessão do órgão está marcada para esta segunda-feira, 18 de março.
Atuação no STJ
Uma das audiências presenciais foi com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, na terça-feira (12). Participaram a coordenadora da Federação e diretora do Sisejufe Soraia Marca, o coordenador Leopoldo de Lima, o assessor institucional Alexandre Marques e o advogado João Marcelo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados Associados), além do representante do Sijufego/GO, Alberto Brambila.
Na quinta-feira (14/2), a Federação esteve novamente no STJ, desta vez, em reunião no gabinete do ministro Rogério Schietti, que faz parte do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde a questão está em análise no Processo Administrativo Comum (0004055-21.2023.4.90.8000).
As coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, o coordenador Leopoldo de Lima, a assessora técnica Vera Miranda, o assessor institucional Alexandre Marques e o advogado João Marcelo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN –Cezar Britto Advogados Associados) foram recebidos pelo chefe de gabinete Cristiano Antônio Verano.
O chefe de gabinete demonstrou interesse no tema e perguntou sobre o andamento da proposta.
Articulação no TRF1
Na quarta-feira (13/3), Sisejufe e Federação também reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador José Amilcar Machado para discutir a situação das servidoras e servidores afetados pela absorção dos quintos.
Participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, o coordenador Leopoldo de Lima, assessora técnica Vera Miranda, o advogado João Marcelo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados Associados) e o assessor institucional Alexandre Marques.
O conselheiro José Amilcar demonstrou sensibilidade em relação à demanda dos(as) servidores(as) e se comprometeu a analisar os memoriais entregues pela Federação.
Reunião virtual com TRF2
Na quinta-feira (14/2), Sisejufe e Fenajufe se reuniram por meio remoto com a Presidência do Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2). O encontro foi com Dra. Paula Patrícia Provedel, Juíza Federal Auxiliar da Presidência. Ela representou o presidente do regional, desembargador Guilherme Calmon.
Do encontro virtual participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno além do coordenador Manoel Gérson. Registramos, ainda, as presenças de Vera Miranda, Alexandre Marque e João Marcelo, representando as assessorias técnica, institucional e jurídica, respectivamente. (Leia aqui)
Conselheira Mônica Sifuentes
Nesta sexta-feira (15), as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca além dos coordenadores Manoel Gerson e Leopoldo de Lima participaram de reunião virtual com a ministra e conselheira Mônica Sifuentes, uma das componentes do Colegiado do Conselho de Justiça Federal.
A conselheira prometeu analisar com bastante cuidado e atenção todo o teor do processo durante o final de semana para dar uma interpretação justa no dia do julgamento ainda sem confirmação de data para ocorrer.
O que está em jogo
Durante as reuniões, os dirigentes apresentaram todo o histórico de luta da Fenajufe, Sisejufe e demais Sindicatos de base para garantir os direitos das servidoras e servidores relacionados aos quintos. Desde o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 638.115) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que resultou na absorção dos quintos (referentes ao período entre abril de 1998 e setembro de 2001), há um esforço contínuo para reverter essa decisão e garantir o pagamento justo aos servidores.
Após um intenso trabalho de articulação política e mobilização, a categoria obteve a vitória no final do ano passado com a aprovação da Lei nº 14.687/2023, que proibiu a absorção dos quintos incorporados em parcelas remuneratórias. No entanto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) questiona os efeitos retroativos dessa lei no pagamento dos quintos que já foram absorvidos.
A situação é preocupante, pois além de terem tido seus direitos retirados abruptamente com a decisão do STF, os(as) servidores(as) não receberam a primeira parcela da recomposição salarial com índice de 6%, em fevereiro de 2023, causando uma disparidade salarial significativa na categoria. Para se ter ideia, as perdas salariais ultrapassam 30%, e o número é ainda maior para os servidores afetados pelos quintos absorvidos.
Em todos os encontros, o advogado João Marcelo apresentou argumentos técnicos e jurídicos, ressaltando que a Lei nº 14.687/2023 protegeu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração de toda a categoria do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução.
O julgamento que trata dessa questão dos quintos no CJF teve início em 26 de fevereiro, e a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o pagamento retroativo dos valores absorvidos. O Conselho adiou a decisão com o pedido de vista do ministro Og Fernandes, mas a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos (TRF3) antecipou seu voto contrário aos servidores no último momento.
Diante desse cenário, os dirigentes estão solicitando ao ministro que têm recebido as entidades que votem a favor dos servidores e do cumprimento da lei. Todos se comprometeram a analisar a questão detalhadamente, especialmente, os memoriais entregues pela AJN, o que é visto como um passo positivo pela Fenajufe.
O tema não foi incluído na pauta da próxima sessão do Conselho da Justiça Federal agenda para segunda-feira (18). Mesmo assim, a Fenajufe e os sindicatos acompanharão a sessão e continuarão buscando apoio de todos os conselheiros do CJF.
Imprensa Sisejufe com informações da Fenajufe
