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Porte de arma: projeto deve ser votado na próxima semana, diz relator

Como não haverá sessão conjunta do Congresso Nacional, chance de votação do PL 3723 aumenta

Relator do PL 3723 Alexandre Leite, participou de audiência da Comissão de Segurança Pública / Crédito da foto: Vinicius Loures - Câmara dos Deputados

A reunião de líderes na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (15/10), às 15h, discutirá o relatório do deputado Alexandre leite, do PL 3723/19, que redefine as regras sobre posse e porte de armas de fogo. Após a reunião, o projeto será discutido no Plenário.

Segundo o parlamentar, o compromisso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é colocar no relatório somente aquilo que ele entende ser útil e necessário para contribuir para a regulamentação da Lei de armas no Brasil e que tudo aquilo que for polêmico, ele mesmo irá levar em separado em seu relatório para que os deputados analisem.

Audiência Pública

Leite participou de audiência pública da Comissão de Segurança Pública, nesta quarta-feira (9/10), organizada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para discutir o projeto de lei e os diversos decretos do presidente Jair Bolsonaro que tratam do assunto. Assista à audiência pública neste link.

Na audiência, que foi acompanhada pelo presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, o deputado citou como categorias novas no estatuto os agentes socioeducativos, oficiais de Justiça e peritos criminais. O deputado não teceu comentários sobre agentes de segurança do Judiciário porque esses já estão no Estatuto. Em nova conversa com o presidente do Sisejufe, Alexandre Leite garantiu que todas as alterações que foram incluídas em seus últimos relatórios que afetam os agentes de segurança serão mantidas, tendo em vista que ele tem convicção da necessidade da ampliação e melhoria no porte de armas dos servidores do judiciário e Ministério Público.

O deputado também reafirmou que em seu relatório final estará contemplado o segmento dos oficiais de justiça porque é a categoria que no seu dia a dia está exposta a mais riscos que o cidadão comum.

Próximos passos

Valter Nogueira lembra que, nas últimas semanas, a votação do PL 3723 foi inviabilizada devido às sessões conjuntas do Congresso. Na semana que vem, no entanto, o projeto poderá ter um desfecho. “A próxima sessão do Congresso Nacional é só no dia 11 de novembro, então o principal empecilho até agora para a votação do projeto não irá acontecer na próxima semana. De qualquer forma, poderão surgir outras matérias polêmicas na ordem do dia e que poderão interferir na pauta de votação. Não acontecendo isso, a proposta poderá ser apreciada na terça. Estarei em Brasília acompanhando a votação”, enfatiza o presidente do sindicato.

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