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Polícia Judicial: ainda não há deliberação definitiva pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do CNJ

Esclarecimento foi dado pela assessoria do gabinete do conselheiro Mário Guerreiro, presidente do Comitê

Polícia Judicial: ainda não há deliberação definitiva pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do CNJ, SISEJUFE

O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, sabendo de boatos que dão conta de que o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do CNJ havia apreciado a criação da Polícia Judicial na data de ontem (5/8) e que havia deliberação contrária à expectativa dos agentes de segurança judiciária, entrou em contato com a assessoria do gabinete do presidente do Comitê Gestor, conselheiro Mário Guerreiro, para esclarecer a situação.

Em resposta ao questionamento, a assessora-chefe do conselheiro, Janaína Ungaretti da Silveira Lamera, informou por e-mail: “A matéria ainda não foi objeto de deliberação definitiva pelo Comitê, encontrando-se os contornos da decisão ainda em fase de elaboração e discussão. Ficou estabelecida a elaboração e apresentação de proposta de ato normativo ao comitê até o final da semana que vem, a qual será então avaliada”.

Janaína se comprometeu a informar ao presidente do Sisejufe quando houver a decisão. 

Polícia Judicial foi tema de reunião das entidades com conselheiro

Polícia Judicial: ainda não há deliberação definitiva pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do CNJ, SISEJUFE

No dia 28 de julho, o presidente do sindicato participou de uma reunião por videoconferência com o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário do CNJ, conselheiro Mario Guerreiro. O encontro contou com a presença de representantes da Fenajufe e Agepoljus. A pauta foi justamente a criação da Polícia Judicial e sua estruturação no âmbito de todo o Poder Judiciário, uma luta de quase duas décadas dos agentes de segurança judiciária.

A criação e regulamentação da Polícia Judicial está sendo debatida pelo Comitê Gestor, a quem compete definir protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Na ocasião, Mario Guerreiro, informou que o parecer do relator acerca da criação e regulamentação da Polícia Judicial já foi elaborado e enviado ao demais membros do Comitê. O conselheiro acrescentou que se reuniria no início de agosto para analisar e aprovar a proposta, que seria disponibilizada aos membros do CNJ para futura inclusão em pauta por parte do presidente, ministro Dias Tofolli.

Na reunião, Valter e os demais representantes das entidades solicitaram empenho para que a criação da Polícia fosse aprovada o mais breve possível pelo CNJ, ainda na gestão do ministro Toffoli, que deixará a presidência em setembro. O relator reafirmou, então, o compromisso com a celeridade que a questão necessita e disse que, ainda em agosto, o CNJ poderia analisar e aprovar a proposta elaborada pelo Comitê Gestor de Segurança.

O presidente do Sisejufe lembrou que já existe uma Normativa do próprio CNJ autorizando os tribunais a regulamentar o exercício da polícia administrativa, mas destacou a importância da criação e regulamentação uniforme da Polícia Judicial. Guerreiro disse que acreditava ser possível resolver a situação até o fim de agosto.

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