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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Plenária define calendário de lutas contra ataques do governo Bolsonaro a trabalhadores e em defesa dos serviços públicos e lança manifesto à população

Dia Nacional de Paralisação e Mobilização está marcado para 18 de março de 2020. Diretoria do Sisejufe representa servidores do Judiciário Federal do RJ

Para enfrentar os projetos do governo Bolsonaro e do Congresso que atacam os direitos dos trabalhadores e aposentados, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, é preciso agir de maneira unificada, uma vez que nenhuma categoria vai reverter os danos sozinha. Esta é a principal linha de ação definida na Plenária Nacional dos Servidores Públicos, convocada pelas Centrais Sindicais, que reuniu lideranças e entidades de todo o país no Teatro do Sindicato dos Bancários, nesta terça-feira (26/11), em Brasília. O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e o diretor Ricardo Azevedo representaram os servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro. Também estiverem presentes dirigentes da Fenajufe e de outros estados.  

Calendário de lutas 

As entidades aprovaram um plano de lutas para o próximo período com 14 pontos que orientam as atividades a serem desenvolvidas com foco no combate ao desmonte dos direitos. A plenária definiu 18 de março de 2020 como um Dia Nacional de Paralisação, Mobilização, Protesto e Greves.

As entidades reforçarão também o dia 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, como uma data importante de resistência. Antes, ainda este ano, outra ação importante acontece de 2 a 6 de dezembro, em que serão realizadas ações diversas, como panfletagem em locais estratégicos contra a Medida Provisória 905/2019, contra as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 186, 187, 188 e contra o Pacote de ajuste de Guedes.

Já no dia 12 de fevereiro de 2020, será realizada uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater o tema. No plano de lutas, as centrais reafirmaram ainda a necessidade de discutir a realização de uma nova greve geral.

Além disso, nos próximos dias, os setores de comunicação das entidades se reunirão para planejar uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais.

As centrais também realizarão eventos diversos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. A ideia que é sejam aprovadas moções dirigidas aos deputados federais e senadores evidenciando a indignação da população contra os projetos que enfraquecem o serviço público. Propõem-se ainda a discutir uma estratégia de mobilização unitária no campo jurídico.

Manifesto à população

A Plenária aprovou, ainda, Manifesto em defesa dos serviços públicos para a população trabalhadora, dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações. “O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar à serviço de atender com qualidade a população trabalhadora”, destaca um trecho do documento.

“A classe trabalhadora tem, com a aprovação deste plano de ação e este manifesto, a grande oportunidade de iniciar a luta firme contra esse desgoverno que só visa a destruição de Direitos e da classe menos favorecida da população. Um plano de lutas aprovado por consenso entre todas as centrais sindicais do país pode representar a pedra fundamental de uma enorme, poderosa e forte mobilização nacional contra todos os ataques perpetrados por Paulo Guedes e sua turma. Precisamos defender de maneira radical e intolerante o estado democrático de Direito”, afirma o diretor do Sisejufe Ricardo Azevedo.

O manifesto mostra que as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas tem por objetivo retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos. E ressaltado também que a redução dos salários proposta na PEC Emergencial não combate privilégios, uma vez que é direcionada aos servidores que atendem a população, e poupa parlamentares, Forças Armadas, por exemplo.   

O manifesto termina conclamando a todos e todas a lutarem por emprego, direitos e melhores condições de vida e trabalho:

– Contra as privatizações e os pacotes do governo Bolsonaro que querem acabar com os serviços públicos e reduzir salários e direitos de quem atende a população.

– Pela rejeição da MP 905 do governo que significa o extermínio de direitos e o aumento da miséria da classe trabalhadora.

– Basta de ataques às organizações dos trabalhadores; em defesa das liberdades democráticas; contra os planos ultra-liberais de Bolsonaro e Guedes. (Leia a íntegra do Manifesto neste link)

Na Plenária foi levantada ainda a necessidade de abraçar as pautas transversais de mulheres, negros, LGBTQ+, juventude e meio-ambiente, que unificarão a luta.

Veja o plano de ações unitárias:

1. Realizar ampla divulgação do manifesto aprovado na Plenária, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assinarem o manifesto em apoio ao movimento.

2. Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.

3. Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades nas duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas Câmaras municipais de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

4. Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas organizações e entidades inseridas nesta batalha, visando atingir de forma intensa a comunicação junto à opinião pública. Neste sentido, indicamos uma reunião de todos os setores de comunicação das entidades sindicais para discutir uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais.

5. Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma a que os movimentos tenham mais força e maior irnpacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano.

6. Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

7. Articular a aprovação nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial contra a MP 905, PECs 186, 187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações.

8. Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

9. Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

10. Realizar de 2 a 6 de dezembro 2019, uma semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes.

11. Realizar em 12 de fevereiro uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

12. Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres.

13. Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.

14. Indicamos ainda às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral no país.

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