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Plano de saúde: os riscos de contratação sem o intermédio de uma entidade de classe

Recentemente, plano de saúde SulAmérica foi multado em R$ 10,5 milhões por violar direitos do consumidor em cláusulas contratuais e reajustes abusivos nas mensalidades dos usuários

Plano de saúde: os riscos de contratação sem o intermédio de uma entidade de classe, SISEJUFE

Na hora de escolher um plano de saúde, é preciso avaliar as condições do contrato, a fim de evitar surpresas desagradáveis, como reajustes abusivos ou descumprimento de cláusulas que possam prejudicar a sua saúde ou a dos seus familiares. São recorrentes os casos de pessoas que ficam à mercê de um reajuste unilateral por parte da administradora, por exemplo, por optar pela contratação de um plano de saúde sem o intermédio de uma entidade de classe. Os sindicatos e associações podem garantir seus interesses e direitos, assegurando a não aplicação de reajustes abusivos.

Todos os anos, a diretoria do sindicato negocia criteriosamente com a Unimed-Rio o reajuste levando em conta os interesses dos sindicalizados e seus dependentes, sempre avaliando a situação financeira da categoria, que está há muito tempo sem reajuste salarial, a inflação e a sinistralidade do contrato. O empenho do sindicato e a relevância do contrato para a operadora, possibilita a negociação de reajustes menores das mensalidades. Um exemplo é o que vem ocorrendo nestes últimos 3 anos: em 2020 o reajuste foi de 3,3%; em 2019 2,72 % e em 2021 não haverá reajuste. Outro exemplo foi em 2018, quando o sindicato, sem apoio da Qualicorp, obteve liminar para afastar a aplicação do índice de 14,91% imposto pela operadora nos contratos coletivos firmados com o Sisejufe.

Pelo histórico do contrato do Sisejufe com a Unimed Rio, que já existe há mais de 20 anos, o sindicato vem garantindo o respeito aos interesses e direitos dos sindicalizados e o cumprimento de todas as cláusulas do contrato, o que não ocorre quando se opta por ficar ligado diretamente à administradora, que primeiro visa os seus interesses.

Abusos recorrentes

Casos de descumprimento de contratos de planos de saúde por parte de operadoras ou administradoras são noticiados com frequência na imprensa. Muitos são bombardeados por e-mails, correspondências, telefonemas e corretores que oferecem planos de saúde a um custo “reduzido”. Diversas empresas corretoras de planos de saúde, incansavelmente, tentam seduzir novos consumidores com estratégias comerciais agressivas, propondo redução de custo no plano atual e baixo custo de adesão em planos novos, porém uma vez que esses consumidores são fisgados, tornam-se reféns de uma máquina totalmente mercantilizada que pratica reajustes sem qualquer justificativa plausível.

SulAmérica foi multada em R$ 10,5 milhões

No dia 17 de março de 2021, a operadora de plano de saúde Sulamérica foi multada em R$ 10,5 milhões pelo Procon de São Paulo por violar direitos do consumidor. O Procon diz que a operadora não apresentou justificativa sobre os reajustes das mensalidades dos usuários e que aplicou uma cláusula abusiva aos contratos.

A SulAmérica teria comercializado contratos de planos de saúde com previsão de reajuste de faixa etária e de cobrança mensal sem dar informações claras ao usuário, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor sobre o direito à informação. A empresa também manteve cláusula contratual prevendo que o cancelamento do contrato a pedido do consumidor só poderia ocorrer após 60 dias. Mas, em 2018, a Justiça já havia decidido pela nulidade desta previsão.

O diretor executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez, alerta que as operadoras de planos de saúde têm aplicado reajustes sem transparência sobre os cálculos e sem negociação, o que coloca o consumidor em desvantagem exagerada.

“Aplicamos nos últimos cinco meses quase R$ 45 milhões em multas. Isso é o resultado de reajustes sem transparência, sem negociação e impostos arbitrariamente pelas operadoras de planos de saúde. Justamente no período mais dramático do ponto de vista da saúde e da economia do país”, afirma Capez.

Segundo o Procon, com a pandemia, o aumento de denúncias contra a Sulamérica e outros planos aumentou absurdamente.  A entidade identificou mensalidades que sofreram uma elevação de até 150%, percentual considerado abusivo e injustificável. Os consumidores estão sendo convocados a registrarem reclamação e os dados servirão de base para uma Ação Civil Pública.

Publicada no dia 21 de abril

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