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PEC 32: prazo para apresentação de emendas termina nesta quarta (30/6)

Com audiência pública convocada para esta quinta (1/7), entidades intensificam pressão aos parlamentares

PEC 32: prazo para apresentação de emendas termina nesta quarta (30/6), SISEJUFE
Presidente da Câmara, Arthur Lira recebeu de parlamentares um abaixo-assinado contra a reforma Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A assessoria parlamentar do Sisejufe divulgou, nesta segunda-feira (28/6), versão atualizada do Mapa da Comissão Especial da Reforma Administrativa. Foram retirados os perfis dos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Flávio Nogueira (PDT/PI), que não compõem mais o quadro de membros titulares do colegiado. Foram inseridos os deputados Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), Neucimar Fraga (PSD/ES) e Leo de Brito (PT/AC), para vagas de titular; Erika Kokay (PT/DF) e Fábio Trad (PSD/MS), para vagas de suplente. 

Desta forma, até o dia 24 de junho, data da última atualização, foram indicados 40 titulares e 27 suplentes. 

Nesta versão, a assessoria parlamentar também inseriu um panorama, em forma de gráfico, que mostra a tendência de voto dos membros da comissão (titulares e suplentes).

O documento ressalta que a previsão de término do prazo para a apresentação de emendas ocorrerá nesta quarta-feira (30/6).

Audiência Pública 

No dia 1 de julho, foi convocada audiência pública sobre a reforma administrativa, no Anexo II, Plenário 02. A sessão está marcada para 14h30. O tema é Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).

Pressão contra a reforma 

A direção do Sisejufe orienta a categoria a manter a mobilização nas redes e pressão junto aos deputados federais. Nesta segunda (28/6), às 19h, o sindicato participa do Tuitaço #PEC32éDeforma , chamado pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. “É importante a adesão dos servidores e servidoras. Quanto mais pressão fizermos, mais força teremos para barrar o avanço da reforma”, aponta a diretora Soraia Marca.  

Garantia de estabilidade ganha força 

A coluna do servidor do Jornal O Dia destaca que o “assunto mais defendido pelo funcionalismo no âmbito da reforma administrativa (PEC 32), a estabilidade no serviço público passa a ser, agora, o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta. O atual momento político resultante da denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), vem servindo como referência para isso. Ambos apontaram possíveis irregularidades do governo federal na compra da vacina indiana Covaxin, o que foi negado pelo Planalto.

Em meio a esse cenário, aponta o texto, o debate sobre a manutenção dessa garantia aos servidores da União, estados e municípios ganhou força. “Inclusive, essa semana, deputados das frentes parlamentares em defesa do serviço público vão reforçar a tese de que a estabilidade é uma salvaguarda aos profissionais do setor para que não se submetam a pressões políticas”, diz a matéria. Leia a íntegra da reportagem neste link. 

Imprensa Sisejufe, com informações da Queiroz Assessoria e Alexandre Marques (assessoria parlamentar do Sisejufe) e jornal O Dia)

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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