Medida será votada terça-feira (14/06) pela CMO do Congresso Nacional
A luta da direção do Sisejufe pela aprovação do PLN 3/2016 continua rendendo sinais positivos. Na sexta-feira (10/06), o deputado federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou relatório favorável à aprovação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para a implementação integral da Lei 13.150/15, que visa estabelecer a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral.
Segundo a diretora do sindicato Fernanda Lauria, que participa ativamente das negociações do projeto, o parlamentar usou como uma das justificativas para indicar a aprovação o parágrafo 12 do Artigo 99 da Lei Orçamentária Anual (LOA), alteração proposta pela diretoria do Sisejufe.
“(…)A LDO 2016 deu um tratamento diferenciado para as despesas referentes à Justiça Eleitoral. Não é demais dizer que, conforme o art. 93, § 1º, aos limites estabelecidos para os Poderes, MPU e DPU, serão acrescidos, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das eleições. No mesmo sentido, o § 12 do art. 99 autoriza as admissões para os cargos e funções previstas na Lei nº 13.150, de 2015. Assim sendo, não se pode ignorar que esse é um ano de realizações de eleições e o provimento dos cargos e funções, segundo o pleito do TSE, será importante para o sucesso das eleições municipais (…)”, diz um trecho do parecer do relator. Leia a íntegra do parecer.
A dirigente do Sisejufe informou ainda que agora o parecer vai ser analisado na próxima reunião da CMO, marcada para terça-feira (14/06).
“Alterar a LDO foi uma luta muito árdua com momentos de grande tensão. É realmente muito bom ver o resultado positivo de um trabalho. É nessas horas que vemos que lutar sempre vale muito a pena”, avalia Fernanda Lauria.
Fonte: Imprensa Sisejufe
