Como parte das atividades de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, representantes de diversas categorias do serviço público estão percorrendo os gabinetes da Câmara dos Deputados para convencer os parlamentares a votarem contra o texto que saiu da Comissão Especial, na última sexta-feira (25/09). O voto do deputado Arthur Maia (DEM/BA), acompanhado por 28, entre 46 parlamentares, retrocede em muito nos debates realizados durante os três meses que a PEC esteve em pauta na comissão. A forma truculenta como a PEC foi aprovada na comissão revela que o governo sabe de impopularidade da reforma e da possibilidade de ela ser rejeitada em Plenário.
Segundo levantamento feito pelos representantes sindicais com base nas posições apresentadas ao longo do processo pelos parlamentares, existe hoje cerca de 195 deputados indecisos. Os governistas precisarão contar com dois terços ou 380 votos para aprovar a emenda, número que se encontra cada dia mais distante. “A hora é agora. Precisamos ir atrás dos indecisos e trazê-los para o nosso lado”, diz a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, que está acompanhando as atividades em Brasília, ao longo dessa semana.
Nessa quarta-feira (29/09), as servidoras e servidores que permanecem em vigília contra a reforma percorreram os corredores do Congresso para conversar com os parlamentares presentes. Durante a tarde, o Sindicato foi representado por Fernanda Lauria e Mariana Petersen que participaram de mais um ato das categorias em frente ao prédio da Câmara.
Reforma atinge servidores e população
O texto que o Plenário da Câmara irá debater permite a privatização de serviços essenciais à população, como saúde, educação básica e segurança. A maior parte da população depende da gratuidade e da qualidade dos serviços públicos: 74% dos brasileiros não possuem plano de saúde (IBGE, 2020); e, dos 47,9 milhões de alunos na Educação Básica, 38,7 milhões estão matriculados na rede pública (Censo INEP, 2019).
A matéria é um desastre também para todas as categorias do funcionalismo e atinge futuros e atuais servidores. Importante destacar que, pela proposta de emenda, o executivo poderia reduzir em até 25% salários e jornadas de trabalho. A PEC 32 também cria novos tipos de contratação, incluindo, cargos com vínculo por prazo determinado de 10 anos e limita a estabilidade apenas a cargos considerados típicos de Estado. A outra possibilidade de contratação seria para os chamados cargos de chefia e assessoramento, com seleção simples ou livre nomeação, instituindo o apadrinhamento e aprofundando as possibilidades de corrupção.
