O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, negou a reivindicação da Direção do Sisejufe de implementar a jornada de 6 horas corridas de trabalho para os servidores do tribunal no estado. Em julgamento nessa quinta-feira, 21, o Órgão Especial indeferiu o Processo Administrativo 0006197-65.2013.5.01.0000 que tratava do assunto. A decisão unânime confirmou o posicionamento anterior da Presidência do TRT1, que já havia negado pedido feito pelo sindicado por meio de requerimento. Sendo assim, os funcionários do tribunal continuam submetidos à jornada de trabalho de 8 horas diárias.
Os diretores eleitos do Sisejufe Ricardo Quiroga e Luis Amauri, ambos servidores do TRT1, acompanharam a sessão do Órgão Especial. Segundo eles, a posição dos desembargadores foi um tanto quanto contraditória. Os votantes afirmaram que eram “ideologicamente e tecnicamente favoráveis à jornada de 6 horas”, no entanto, votaram contra.
Mas, dois impedimentos fortes provocaram a rejeição do pedido do sindicato: a Resolução 88/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da jornada de trabalho, e a falta servidores que suficientes para que os dois turnos de trabalho possa ser adotado. “Os desembargadores que participaram da votação informaram que até os pedidos de abertura de concurso para o TRT1 têm sido indeferidos pelo CNJ. Vamos ter que nos mobilizar para enfrentarmos essa situação”, declarou Quiroga ao sair da sessão do Órgão Especial e participar do ato em frente ao prédio do tribunal, na avenida Antônio Carlos.
O sindicato defende que, em virtude das metas estabelecidas para os tribunais, pelo CNJ, e da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), concentrado em picos de funcionamento, há uma grande quantidade de servidores com elevado nível de estresse entre outros fatores de adoecimento e, por isso, a redução da jornada de trabalho é uma necessidade da categoria.
Imprensa Sisejufe
