O Sisejufe encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho requerendo prioridade na análise do pedido de reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, proposto pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).
Em seu ofício, o sindicato destacou que, no Pedido de Providências nº 0002482-64.2024.4.90.8000, julgado em dezembro de 2024, o Conselho da Justiça Federal aprovou a majoração da verba indenizatória para R$ 2.289,21, considerando a aplicação do IPCA desde a última atualização.
Pontuou-se, ainda, que ambos os requerimentos foram protocolados em agosto de 2024. Assim, não é razoável que o CJF tenha apreciado a matéria e aprovado o reajuste, enquanto o órgão de controle da Justiça do Trabalho permanece aguardando há vários meses o parecer das unidades orçamentárias do Conselho.
Segundo a Presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco, “a ideia é pressionar o CSJT para que analise o pedido a ele apresentado, pois não se justifica tamanha demora para apreciação do pleito, sobretudo considerando que a matéria já foi definida no CJF”.
O sindicato permanecerá atuando em favor de melhorias nas condições de trabalho da categoria.
(Texto: Assessoria jurídica do sindicato)
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