Foi publicado nessa terça-feira (7/5) decreto presidencial que facilita o acesso ao porte de armas, para diversas carreiras, dentre elas, a do oficial de justiça. O tema é polêmico e, em geral, dois pontos têm sido destacados: se, por um lado, a medida pode vir a corroborar a luta pela caracterização do risco intrínseco à atividade do oficial de justiça, por outro lado, pode gerar um incremento do próprio risco das diligencias, ao expor o servidor a um maior numero de pessoas armadas.
O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe permanece à disposição de todo o segmento com o fim de buscar meios de executar seu mister com maior segurança.
Leia o decreto na íntegra:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239
