Cumprindo agenda de mobilização e política a Federação se reuniu com o secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça dr.Valter Shuequener, na última quarta-feira(1º/6). Participaram as coordenadoras-gerais Lucena Pacheco e Sandra Dias; o coordenador-geral Fabiano dos Santos; Paulo José da Silva, coordenador de finanças; e a presidenta do Sisejufe/RJ Maria Eunice Barbosa.
Na reunião, os dirigentes solicitaram empenho daquela Secretaria Geral para agilizar agendamento de audiência com o presidente, ministro Luiz Fux, para tratar de demandas urgentes da categoria como recomposição salarial emergencial e política salarial para 2023, Nível Superior para técnicos (NS) em andamento no Senado Federal – PL 3662, sobre o Projeto de Lei da “Desjudicialização” e reenquadramento dos Auxiliares.
A coordenadora Lucena Pacheco cobrou a imediata retomada das discussões do Fórum Permanente de Carreira. Lucena ressaltou que é importante considerar que já estamos no meio de um ano com acúmulo de agendas como eleições e copa do mundo e que os debates temáticos do Fórum devem ser continuados sem prejuízo.
Pautas como Adicional de Qualificação, Reenquadramento dos Auxiliares, mudança de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário e regulamentação da polícia judicial, são debates já bem adiantados, alguns finalizados no Forum.
Shuenquener recebeu a extensa pauta de demandas com a promessa de dar encaminhamento.
No encontro foi apresentado ainda pedido de revisão das metas estabelecidas para o judiciário e o direito à desconexão. A preocupação é com a saúde física e mental de servidoras e servidores que tiveram a rotina de trabalho alterada diante conjuntura de pandemia de Covid- 19, que ainda assola o País e que impôs o trabalho remoto a todo quadro funcional do PJU.
A diretoria executiva esteve em Brasília durante toda semana, participando de atividades não apenas de mobilização como também políticas no sentido de garantir os direitos das servidoras e servidores do PJU além de fortalecer a luta unificada em defesa de todo funcionalismo que busca recomposição emergencial das perdas inflacionárias, no índice mínimo de 19,99%.
A Fenajufe tem atuado de forma intensa no sentido de garantir posicionamento decisivo por parte da Suprema Corte para as questões elencadas acima com foco, principalmente na recomposição salarial. Servidores do PJU estão desde 2016 sem nenhum tipo de reajuste.
Em reunião recente com o diretor geral do STF, Edmundo Veras, as coordenadoras Lucena Pacheco, Márcia Pissurno e o então coordenador Roberto Policarpo, haviam levado a preocupação da questão da absorção dos quintos incorporados administrativamente em razão da decisão no RE do STF na recomposição emergencial, além da necessidade de atenção do STF às emendas do PL 3662.
Os coordenadores falaram da necessidade do projeto de reajuste emergencial conter artigo garantindo que não haja essa absorção, corrigindo a distorção provocada por esta decisão que não respeitou o direito adquirido dessas servidoras e servidores. Quanto ao PL 3662, é importante que o STF se manifeste no projeto, reforçando a alteração da Lei com a mudança de escolaridade para o ingresso no cargo de técnico judiciário para todo PJU.
A agenda de mobilização continua nesta semana com nova rodada de assembleias nos estados. Nesta quarta-feira (8), às 19h, nova reunião “Ampliadinha”, em formato híbrido, poderá definir os rumos de atuação da categoria, podendo inclusive reforçar o calendário definido na reunião de planejamento, que tirou o dia 15 de junho como “Dia Nacional de Paralisações, Mobilizações e Greve no PJU”. Os dirigentes irão definir se a data de 15/6 será mantida ou alterada.
Fonte: Fenajufe
