O diretor jurídico do Sisejufe, Lucas Costa, se reuniu, nesta quarta-feira (1/6), com o deputado Eduardo Barbosa, relator do PLP 454/2014, que garante aposentadoria especial com critérios diferenciados para Pessoas com Deficiência. Lucas estava acompanhado do coordenador da Fenajufe Manoel Gerson e do assessor parlamentar da Federação, Luiz Felipe Freitas.
Os dirigentes sindicais apontaram a necessidade de algumas alterações no projeto. “Combinamos a troca de documentação para a assessoria do deputado fazer a análise técnica e jurídica naquilo que pode conflitar ou não com decisões do STF mais recentes sobre o tema e com eventuais questões envolvendo a Emenda Constitucional 103, a reforma previdenciária de 2019, tendo em vista o risco de serem barradas futuramente na CCJ”, informou Lucas.
O diretor acrescentou que também será construída uma nota técnica, via Fenajufe, que incluirá a análise de pedidos de alteração no projeto que alguns sindicatos já mandaram à Federação, dentre eles o Sisejufe, que apontou detalhadamente quais são os problemas do PLP 454. (leia o ofício do Sisejufe neste link)
O parlamentar se disponibilizou a fazer uma nova reunião com uma comissão de servidores com deficiência para debater ponto por ponto esses requerimentos e avaliar o que é possível incluir ou eventualmente modificar no projeto de lei. O encontro, que deve acontecer ainda na primeira quinzena de junho, contará com a participação de representantes do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe.
Tramitação
Apresentado em 2014 pelo senador Paulo Paim (PT/RS), o PLP 454/2014 regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência titular de cargo público efetivo no âmbito da União, Estados e Municípios. Aprovado pelo Senado Federal após anos de tramitação, o projeto passou na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara no final de 2021. Na ocasião, as diretoras do Sisejufe Helena Cruz e Soraia Marca acompanharam a sessão deliberativa (leia reportagem neste link).
Agora a matéria está na Comissão de Seguridade Social e Família. Antes de ir a Plenário, ainda precisa ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Sindicato vem trabalhando na aprovação deste projeto desde o início e continuará acompanhando sua tramitação, atuando junto aos parlamentares para que seja enviado ao plenário da Câmara com as modificações necessárias e aprovado.
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, Ricardo de Azevedo Soares, ressalta: “Para os servidores e servidoras com deficiência o que realmente nos atende em matéria previdenciária é a aprovação da PEC 133, que dorme em berço esplêndido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora, enquanto não conseguimos fazer com que tal questão seja aprovada com status constitucional, precisamos melhorar muito o Projeto de Lei 454”.
