A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou a sua 36a Reunião – Extraordinária, nessa quinta-feira (8/4), com a participação do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar concordou que a reforma Administrativa não deve ser matéria prioritária do Congresso Nacional nesse momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções dos debates. Há um entendimento de que uma proposta do porte da PEC 32/20 não pode ser aprovada na pressa e na pressão como o governo Bolsonaro-Guedes pretende.
A reunião contou com 98 participantes entre parlamentares e representantes de entidades de servidores públicos. A diretora do Sisejufe Soraia Marca e o assessor político Alexandre Marques estiveram presentes no encontro. Os participantes debateram, ainda, os pontos críticos da proposta de reforma Administrativa. Ramos pontuou que é contrário ao fim da estabilidade e que privilégios no serviço público não são regra e sim exceção. Para o parlamentar, os termos de avaliação de desempenho no setor público devem ser rediscutidos, mas não concorda com a transferência de poder do Legislativo para o Executivo como propõe o texto, dando plenos poderes ao presidente da República para extinguir órgãos públicos apenas com canetadas.
Mediação e Diálogo
O vice-presidente da Câmara se comprometeu a buscar um diálogo com o presidente Arthur Lira e ressaltar a necessidade de que o debate sobre reforma Administrativa aconteça em momento adequado. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público fará um documento com todos os pontos considerados críticos da reforma Administrativa para subsidiar o debate com Lira.
“Esse encontro foi importante para mostrar que estamos fortes e articulados. Queremos chegar a Arthur Lira para tentar suspender o andamento da reforma enquanto durar a pandemia, permitindo uma ampla discussão com a sociedade civil. A PEC 32 propõe mudanças estruturantes na Constituição Federal e não é justo que a parte interessada, que são os servidores e a população, sejam alijados do debate e da defesa”, pontuou a diretora Soraia Marca.
