Depois de três reportagens dedicadas à análise dos programas de governo de seis candidaturas à Presidência da República, o Sisejufe reúne nesta matéria os principais pontos relacionados ao serviço público e às servidoras e aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A comparação parte de questões diretamente relacionadas à pauta aprovada pela categoria na XXV Plenária Nacional da Fenajufe: o papel do Estado, a política para o funcionalismo, a negociação coletiva, os concursos públicos, a transformação tecnológica e os possíveis impactos sobre a organização e o trabalho no Judiciário.
Os seis programas analisados são os de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo). A referência para a análise é a Resolução nº 002 da Fenajufe, que estabelece entre as prioridades da categoria a valorização profissional, a recomposição salarial, a reestruturação das carreiras, a realização de concursos, o fortalecimento do serviço público e a regulamentação da negociação coletiva.
Estado e funcionalismo
Os seis programas partem de concepções distintas sobre o tamanho, as funções e a forma de organização do Estado, diferenças que se refletem diretamente nas propostas para o funcionalismo.
O programa de Lula atribui ao Estado papel ativo no desenvolvimento econômico e social, com investimentos, políticas públicas, infraestrutura, política industrial e ações de redução das desigualdades. Na relação com os servidores, prevê a continuidade e o aprofundamento do diálogo com o funcionalismo e menciona a Mesa Nacional de Negociação Permanente e a regulamentação da negociação coletiva.
Flávio Bolsonaro propõe redução da estrutura administrativa, diminuição do número de ministérios, contenção de despesas, privatizações e uma nova regra fiscal. Na administração pública, defende modernização, profissionalização da gestão e combate a supersalários e penduricalhos.
Augusto Cury propõe uma reforma administrativa voltada à simplificação das estruturas, eliminação de sobreposições e modernização das carreiras, com mecanismos permanentes de avaliação de desempenho.
Ronaldo Caiado defende a profissionalização da alta administração, com escolha de dirigentes por critérios de competência e integridade, contratos de gestão e metas mensuráveis.
Renan Santos propõe separar as carreiras públicas em dois grupos, mantendo a estabilidade para as chamadas carreiras típicas de Estado e flexibilizando o regime dos demais servidores, inclusive com possibilidade de demissão por baixo desempenho ou ineficiência.
Romeu Zema também defende a redução de ministérios, secretarias e cargos comissionados e o fim da estabilidade ampla para novos ingressantes no serviço público, mantendo-a para carreiras típicas de Estado. Propõe ainda regulamentar a demissão por desempenho insuficiente.
Ao defender a mudança no perfil do funcionalismo, Zema afirma que o serviço público deve ser ocupado por pessoas com “vocação” para servir e que “quem quiser ficar rico deve ir para o setor privado”.
As propostas colocam em debate questões centrais para a categoria, como estabilidade, estrutura das carreiras, avaliação de desempenho, concursos e papel do servidor na prestação dos serviços públicos.
Negociação coletiva
Quando o recorte é a regulamentação da negociação coletiva no setor público, a comparação apresenta uma diferença clara.
O programa de Lula prevê a continuidade e o aprofundamento do diálogo com o funcionalismo e menciona a regulamentação da negociação coletiva. Durante o atual governo, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PL 1.893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical de servidores e empregados públicos.
A proposta está relacionada à implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma reivindicação histórica do movimento sindical.
No Sisejufe, o debate sobre a negociação coletiva no âmbito do PJU está em estágio avançado.
Nos programas de Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema analisados pelo Sisejufe, não há proposta equivalente de regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Para a categoria, a questão vai além da negociação salarial. A regulamentação estabelece instrumentos institucionais para discutir condições de trabalho, carreira, relações funcionais e outras questões que envolvem servidores e administração pública.
Concursos, estrutura e atendimento à população
A realização de concursos e a nomeação de pessoas aprovadas estão entre as prioridades definidas pela Fenajufe.
No Judiciário, o tema está diretamente relacionado à capacidade de funcionamento das unidades, ao processamento dos processos, ao atendimento à população e às condições de trabalho.
Por isso, propostas de redução ou reorganização de estruturas administrativas precisam ser analisadas também em relação à força de trabalho necessária para manter os serviços em funcionamento.
Tecnologia e inteligência artificial
Os seis programas reconhecem, em diferentes níveis, o avanço da digitalização e da inteligência artificial.
Lula relaciona tecnologia a desenvolvimento, políticas públicas e transformação produtiva.
Flávio Bolsonaro propõe medidas envolvendo inteligência artificial, digitalização dos serviços públicos, data centers e cibersegurança. Cury defende um governo 100% digital e uso de IA na auditoria dos gastos públicos. Caiado propõe ampliar o uso do Gov.br e utilizar inteligência artificial em áreas como saúde e segurança. Renan Santos e Zema também associam tecnologias digitais à eficiência da administração pública.
Para o PJU, a questão envolve mais do que a adoção de novas ferramentas. A transformação tecnológica modifica atribuições, processos de trabalho e exigências de qualificação.
A Resolução nº 002 da Fenajufe relaciona a discussão sobre carreira às mudanças tecnológicas e ao mundo do trabalho, o que inclui capacitação, participação dos trabalhadores nas decisões e avaliação dos efeitos sobre jornada, saúde e condições de trabalho.
Poder Judiciário e sistema de Justiça
Os seis programas também apresentam propostas para o sistema de Justiça, embora com enfoques distintos.
O programa de Lula enfatiza o diálogo entre os Poderes e a autonomia das instituições.
Cury e Zema propõem alterações na estrutura e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Caiado e Renan Santos apresentam medidas relacionadas ao combate ao crime organizado, à integração entre órgãos de segurança e Justiça e à criação ou ampliação de estruturas especializadas.
Para o PJU, essas propostas interessam também pelos possíveis efeitos sobre organização, orçamento, força de trabalho e atribuições das servidoras e dos servidores.
Informação para a categoria
A comparação não substitui a análise individual dos programas nem pretende indicar candidatura. O objetivo é reunir, em uma única leitura, informações que estavam distribuídas nas três reportagens anteriores e facilitar a identificação das diferenças entre os projetos.
Para as servidoras e os servidores do PJU, o debate eleitoral envolve não apenas propostas salariais, mas também concepções sobre Estado, carreiras, estabilidade, concursos, negociação coletiva, tecnologia e organização do sistema de Justiça.
Os programas oficiais das candidaturas podem ser consultados na plataforma disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Link TSE)
