As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas a Fenajufe, estiveram reunidas na tarde desta terça-feira (31) com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Carlos Roberto Lupi (PDT).
A Fenajufe foi representada pela coordenadora-geral Lucena Pacheco, que é também diretora do Sisejufe.
O principal ponto de pauta dos representantes das categorias foi o pedido para revogação do decreto nº 10.620/2021. De procedência do governo Bolsonaro, o decreto tem por função transferir os registros, os processos, as folhas e demais procedimentos relativos a aposentados e pensionistas da Administração Indireta Federal (Autarquias, Fundações etc.) de seus Órgãos de origem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Os representantes das entidades participantes da reunião consideram inconstitucional a transferência da manutenção das aposentadorias e pensões das administrações indiretas da União para o INSS. Os regimes são diferentes e a natureza do ingresso no serviço público também é distinta e, por isso, o decreto traz diversos atropelos à legislação vigente e ao Princípio da Razoabilidade.
Veja momentos da reunião:
Fonte: Fenajufe
