Já caminhando para o fim de seu mandato na presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ainda tenta construir acordo para dar prosseguimento à tramitação da reforma Administrativa (PEC 32/2020) na casa. Desidratado em sua tentativa de costurar um terceiro mandato ou de instalar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda este ano, Maia quer aplicar uma manobra. A partir de fevereiro de 2021 a Câmara terá novo presidente.
Com o objetivo de manter controle sobre a proposta pelo alto poder de negociação que sua aprovação envolve – a começar pela possibilidade amealhar cargos e mais cargos federais – Maia que apensar a reforma a alguma outra já aprovada na CCJ e enviá-la direto a uma Comissão Especial.
Mais uma vez quem “bota a mão no peito” do governo e do próprio Maia é a bancada de esquerda da Câmara. Para conseguir engatar essa manobra regimental, Maia precisa do apoio da esquerda, que já firmou posição contrária à reforma.
Além de rejeitar a proposta de reforma pelos prejuízos que ela impinge à população ao acabar com os serviços públicos, a bancada aceitaria iniciar uma discussão somente após a aprovação da MPV 1000, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Maia também voltou a bater na tecla de retomada imediata das votações no Plenário para aprovar a PEC 186/19 – PEC Emergencial. Maia e o governo defendem a proposta como mecanismo de redução despesas públicas, um discurso raso que esconde um impacto pavoroso para as populações mais carentes: 25% de redução nos serviços públicos significam 25% menos médicos, menos professores e menos processos judiciais finalizados, impactando diretamente os extratos sociais que dependem de escolas públicas e unidades públicas de saúde.
Dados do Movimento a Serviço a Brasil – coletivo formado por 29 entidades que representam mais de 400 mil servidores públicos de municípios, estados e da União, mostram que cerca de 9 milhões de processos judiciais podem ser afetados caso a medida seja aprovada.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara, afirma que a PEC Emergencial será discutida após o segundo turno das eleições.
A afirmação de Barros e o cenário pós-eleições confirmam as análises que apontavam recrudescimento do ataque do governo e de Maia contra os serviços públicos. Manter a capacidade de reação em alta é mais que urgente e necessária.
Com informações de Luciano Beregeno, da Fenajufe
