Pela terceira vez, os vetos 10 e 25/23 foram retirados de pauta da sessão deliberativa do Congresso Nacional, marcada para esta quinta-feira (9/11). De acordo com a Consilium, assessoria parlamentar do Sisejufe e da Fenajufe, a decisão foi definida na reunião de líderes ocorrida na noite de quarta-feira (8/11).
O adiamento consecutivo sinaliza falta de consenso político para encaminhar deliberação sobre os dispositivos.
O acordo fechado entre os parlamentares, segundo a Consilium, foi para apreciação apenas do PLN 40. O PLN em questão abre crédito aos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, de Portos e Aeroportos.
A análise aos vetos poderá entrar na pauta da próxima sessão conjunta, previamente agendada para ocorrer dia 23 de novembro.
Nossos dirigentes seguirão atuando e fazendo articulações junto aos parlamentares a fim de garantir a derrubada dos vetos. A categoria conta com o importante apoio da deputada federal Érika Kokay, que está intermediando o diálogo no Legislativo e também com setores do governo.
Confira as emendas que originaram os vetos do governo federal:
Veto 25/23 (PJU) trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Veto 10/23 (MPU) trata do nível superior para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
