A Frente Parlamentar do Serviço Público realizou mais uma reunião de trabalho nesta segunda-feira (23/11). Pela Fenajufe, participou o coordenador Roberto Policarpo e, ainda pela base da Federação, mas também entidade integrante da Frente, o Sintrajuf/PE, pelo presidente Manoel Gerson Bezerra Souza.
Em sua apresentação, Policarpo falou sobre a realização do Cojaf no próximo sábado (28/11), e sobre a evolução da campanha que a Fenajufe toca em parceria com outras 28 entidades do Serviço Público das três esferas, integrando o Movimento a Serviço do Brasil. O dirigente também reforçou o alerta em relação ao avanço do governo com projetos que retiram direitos dos servidores, enfatizando que o momento é de mobilização e participação nos atos convocados. É o caso do Fonasefe, que constrói Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa para 10 de dezembro.
Vale destacar que a Frente Mista do Serviço Público, sob coordenação da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e do senador Paulo Paim (PT/RS), juntamente com outros parlamentares, defende que não haja votação das PECs sem que seja precedida de discussões presenciais nas Comissões com Audiências Públicas que garantiriam a participação de especialistas no detalhamento dos impactos das propostas.
Na avaliação de conjuntura construída pelo consultor Vladimir Nepomuceno, a tendência é que o cenário adverso aos serviços púbicos se agrave. Inicialmente, com o segundo turno das eleições transcorrendo no domingo, já na próxima semana é esperado que o governo acione a base no Congresso para empurrar as pautas ali represadas, como as PECs 186, 188 e 32. Todas atacam o Serviço Público e provocam danos ao exercício de direitos por parte da população. Beneficiam, exclusivamente, o mercado.
Com um cronograma de prioridades praticamente definido, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP) deverão fechar acordo com as lideranças das Casas Legislativas para, já na semana que vem, definirem a composição das Comissões Permanentes na Câmara (CCJ e CFT)) e a Comissão Mista de Orçamento. Desta forma, fica liberada a tramitação prioritária que se inicia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e na sequência, o Orçamento da União, a PEC 186 e a PEC 32. Detalhe sombrio: os parlamentares querem a PEC 32 – reforma Administrativa, aprovada até meados de janeiro de 2021, ou seja, em pouco menos de 50 dias.
Para garantir a reforma contida na PEC 32 aprovada, o Congresso já discute suspender o recesso parlamentar de fim de ano.
Reforma Administrativa
Na reunião da Frente, um ponto voltou a ser enfatizado: a reforma Administrativa não é apenas uma PEC. Pelo menos mais três Projetos de Lei em gestação na Câmara, tratam do tema, além das propostas contidas nos Planos Mansueto e Mais Brasil:
- PL da Avaliação de Desempenho: projeto que mexe na estabilidade e define mecanismos de demissão do(a) servidor(a) por insuficiência de desempenho. A proposta ainda está em construção, nos detalhes técnicos;
- PL do Trabalho Remoto e teletrabalho: projeto que vai tratar do trabalho a distância, de forma permanente. Cria uma unidade virtual no órgão da administração, onde o servidor estará lotado. Transformação drástica do espaço de trabalho.
- PL da Nova Modelagem de Estrutura: projeto que quer “simplificar” a estrutura da administração pública com unificação de cargos e aplicação da transversalidade
10 de dezembro
A Frente Parlamentar do Serviço Público deliberou ainda pelo apoio ao Dia Nacional de Luta que acontece em 10 de dezembro, organizado pelo Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe.
