A quarta-feira, 23 de março, marcou a retomada dos trabalhos do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Coordenada pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, da reunião participaram pela Fenajufe a coordenadora Lucena e os coordenadores Edson Borowski, Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, José Aristeia, Luis Cláudio Correa, Thiago Duarte e Roberto Policarpo e da assessora técnica Especial da Fenajufe, Vera Miranda. Participação ainda do diretor do Sisejufe, Valter Nogueira.
A pauta foi previamente definida ao final dos trabalhos em 2021: o reenquadramento dos Auxiliares; Polícia Judicial, valorização da carreira de TI e o NS. Por sugestão da Fenajufe, um quinto ponto foi acrescentado: a criação do subgrupo da Reestruturação de Carreira.
Ainda no debate que antecedeu a pauta oficial do encontro, o coordenador Charles Bruxel questionou sobre a proposta da alteração da regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ). O tema foi amplamente debatido no subgrupo específico em 2021 e a proposta encaminhada à coordenação dos trabalhos e, depois disso, não houve muita informação sobre avanços. Segundo informou o Conselheiro, a proposta já passou pela Diretoria Geral do CNJ e no momento aguarda conclusão da análise do presidente do Conselho, Ministro Luiz Fux.
Outro ponto extra pauta trazido pela Fenajufe através da Coordenadora Lucena Pacheco, foi a ampliação da Comissão de Carreira, trazendo à participação representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). São órgãos cujas participações são importantes por terem características de normatização do 1º e 2º graus e conhecerem a fundo a realidade do funcionamento da Justiça nessas instâncias.
Lucena solicitou ainda que fosse mantida a paridade entre servidores e os demais, caso so Conselhos integrem o Fórum. Por sua vez, Bandeira de Mello não vê dificuldade em convidar esses Conselhos, nem na alteração da portaria que instituiu a Comissão.
Reenquadramento dos Auxiliares
O primeiro ponto da pauta trouxe para discussão o parecer da Secretaria Geral de Pessoas do CNJ, apontando inconstitucionalidade da proposta de regularização para os Auxiliares remanescentes do último reenquadramento praticado no PJU.
Inicialmente causou estranheza aos representantes dos servidores e servidoras, o parecer da SGP, contrário ao que foi deliberado no Fórum. Nas manifestações, o mal-estar gerado ficou claro. Para Roberto Policarpo, a SGP participou dos debates e em momento algum levantou as questões que utilizou no parecer pela inconstitucionalidade. Em relação à transformação aludida pelo parecer, Policarpo contestou, argumentando não se tratar de transformação e sim, de reenquadramento, como os feitos anteriormente. Hoje, basicamente, são 192 Auxiliares que, por equívoco da lei, não foram açambarcados pelo dispositivo legal.
Também pela Fenajufe, Fabiano dos Santos registrou que causa estranheza não é o fato de o presidente Fux solicitar parecer da SGP e sim, o teor do parecer não ter feito parte da discussão exaustiva no Fórum, que tem a própria Secretaria como parte integrante. Fabiano apontou ainda a necessidade de efetivar as discussões feitas no âmbito do colegiado, pois o trabalho vem sendo realizado ao longo de quase um ano e ainda não teve resultados efetivados.
Por orientação do Conselheiro Bandeira, foi montado um grupo de trabalho para elaborar a resposta, tendo um representante da Fenajufe e do Sindjus/DF, juntamente com o representante da SGP do CNJ. Dos debates surgiu a proposta de que sejam estabelecidos fluxos de trabalho que permitam maior clareza e compreensão de como serão encaminhadas as deliberações ocorridas no Fórum.
Polícia Judicial
O volume de informação acumulada de debates e trazida ao Fórum pelos servidores impressiona. Não só pela quantidade, mas principalmente pela qualidade e profundidade da informação. No entanto, existe um abismo colossal a ser enfrentado e transposto: o tempo dos servidores e servidoras, não é o tempo dos Tribunais. E isso ficou patente na primeira reunião de trabalho do Fórum.
Três propostas iniciais entraram em debate: a da Fenajufe, a do Sindjus/DF e da Agepoljus. Analisadas e sintetizadas em uma única, construída ainda com a expertise de referências no tema consultadas pelo subgrupo, tudo em 2021.
Resistência maior à proposta veio do TST por seu representante, que manifestou desconforto pela discussão do tema estar em dois Fóruns – do CSJT e do CNJ – e ter sido apresentada a proposta do que ele considera não ser tema pacificado no Judiciário, carecendo de mais amadurecimento.
No domínio do tema, o coordenador José Aristeia trouxe o retrospecto dos trabalhos do subgrupo tanto no debate quanto no levantamento das informações que balizaram a construção e unificação da proposta encaminhada à coordenação do Fórum, cristalizada no relatório elaborado. Aristeia lembrou que a proposta foi consensuada e construída por muita concessão de parte a parte das propostas originais apresentadas.
Já Charles Bruxel fez um apelo pelo encaminhamento da proposta uma vez já ter sido debatida à exaustão no subgrupo. Ele avalia ainda que, ao contrário da argumentação do representante do TST quanto à facilidade de debate da questão nos sindicatos, o debate na categoria costuma ser muito mais complexo do que o realizado no âmbito das Administrações, haja vista o compromisso das entidades sindicais com a democracia e a consequente necessidade de se ponderar as diversas posições acerca do tema.
Apontou que a matéria já vinha de adiamento anterior e que não se justificava, após vários meses, ainda existirem alegações de que o tempo não teria sido suficiente para assimilar e compreender a proposta.
Participando do esforço de construção pela Fenajufe, Valter Nogueira – dirigente do Sisejufe/RJ – apontou que nenhum segmento do Poder Judiciário debateu esse tema com tanta firmeza quanto o segmento da segurança institucional. Segundo ele, para construir consenso, as autoridades entenderam a necessidade de instituir uma estrutura com condições de enfrentar as ameaças que afrontam o Poder Judiciário e estruturar uma Polícia garantidora das necessidades que o Judiciário tem. Valter lembrou que a questão hoje chegou em um ponto de onde não há mais volta e é consenso até mesmo para a presidência do CNJ e STF, bem como do TSE e do TST que já regulamentaram o tema via resoluções.
Trazendo uma avaliação conjuntural do momento pelo qual passa o país, o coordenador Thiago Duarte alertou que o país passa por um momento de profundos ataques à democracia e ao Judiciário. Evocando reunião realizada recentemente com o ministro Edson Fachin no TSE, onde a Fenajufe manifestou preocupação com a segurança de servidores e servidoras nas eleições deste ano, o dirigente lembrou que a Polícia Judicial tem papel central no exercício dessa proteção aos trabalhadores da pasta. Para o coordenador, é necessário avançar rápido na necessidade que a conjuntura exige.
Após manifestação do representante do STF pela impossibilidade de proferir manifestação neste momento, o Conselheiro Bandeira remeteu para a próxima reunião em abril, prazo para apresentação de parecer por parte das administrações dos Tribunais no Fórum.
Valorização dos servidores e servidoras de TIC
Próximo item da pauta, o Fórum deu início aos debates sobre a valorização e a adoção de medidas de estímulos aos servidores da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário da União.
Os trabalhos iniciais terão por base o estudo “Condições remuneratórias da carreira judiciária especializada em TIC- Tribunais de Justiça Estaduais”, respondida por 17 tribunais de Justiça estaduais e apresentada ao Fórum pela Secretaria Geral do CNJ.
Servidor do segmento, o coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos, avaliou como oportuno o tema e consta da pauta de reivindicações da Fenajufe apresentada no início dos trabalhos do Fórum. O dirigente contextualizou a situação do segmento no Poder Judiciário, estabelecida pela Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e destacou que a discussão precisa ser feita no âmbito do Poder Judiciário da União. Há uma questão salarial e de competitividade com a iniciativa privada a ser enfrentada, principalmente do ponto de vista remuneratório. Os cargos de TI e as áreas de TI tem caráter estratégico e isso no Judiciário está muito presente, principalmente nos processos finalísticos. Ele conclui destacando mais uma vez a necessidade de avançar na discussão da valorização do segmento principalmente na questão remuneratória dos servidores de TI para que a gente possa manter e fixar os quadros de TI que muitas vezes são perdidos para a iniciativa privada.
A Fenajufe prepara para a próxima reunião do Fórum, proposta de aprofundamento de estudos acerca de medidas de estímulo e valorização dos servidores de TIC do PJU.
NS
Mais uma vez a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico, o NS, não fez grandes progressos.
Ao tratar do tema, o representante do STF informou que em reunião dos representantes das Administrações no Fórum, avaliou-se que não seria possível apresentar definição quanto ao NS.
Veio da Fenajufe pelo coordenador Roberto Policarpo a defesa incisiva de que os Tribunais façam um esforço mais concentrado para que o tema avance também no Fórum. Ele lembrou que já existe um processo administrativo no STF, fruto de uma reunião com o ministro Luiz Fux.
Criação do Subgrupo para tratar da Reestruturação das carreiras
Por sugestão da Fenajufe através do Coordenador Roberto Policarpo, um quinto item foi acrescentado para deliberação: o debate sobre a reestruturação da carreira do Poder Judiciário, a debater, entre outros temas, as linhas gerais da recomposição salarial da categoria.
Instituído, o grupo ficará sob coordenação do representante do STF, Fabiano de Alcântara. Ao longo da próxima semana a Fenajufe encaminhará os nomes de seus representantes ao Subgrupo.
O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União volta a reunir-se de forma híbrida – com ênfase à participação presencial a pedido da Fenajufe – na terça-feira, 26 de abril, a partir das 14 horas.
Com informações da Fenajufe
