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Fenajufe sugere audiência pública na CCJ da Câmara para esclarecer dúvidas sobre a PEC 219

Fenajufe sugere audiência pública na CCJ da Câmara para esclarecer dúvidas sobre a PEC 219, SISEJUFE

O coordenador da Fenajufe e representante de base do Sisejufe, Roberto Ponciano, sugeriu nesta quinta-feira (30/4), que seja realizada uma audiência pública com consultores do Ministério do Planejamento e do INSS para esclarecer dúvidas sobre a proposta que permite ao servidor de cargo técnico fazer concurso para professor com carga de 20 horas (PEC219/12). A sugestão foi feita durante encontro do líder sindical com a assessoria do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), relator da PEC 219 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parlamentar chegou a participar do início da reunião, mas depois teve que se ausentar e deixou a chefe de gabinete Keith Abranches e o assessor Fabiano Elias conduzirem a conversa.

Roberto Ponciano explicou à equipe do deputado a importância do projeto e ressaltou que ele não tem grande oposição do Governo Federal já que não causa impacto orçamentário passado, não causa impacto nas contas previdenciárias e é uma medida que não tem impeditivo moral ou ético, já que disponibiliza professores especializados tanto no Legislativo, quanto no Executivo e no Judiciário para lecionar nas escolas e universidades públicas. “A aprovação dessa proposta pode ajudar a diminuir o déficit de professores de alta capacitação, não só nas capitais, como no interior, onde essa mão de obra é rara”, defendeu Ponciano.

Os assessores disseram que vão consultar o Ministério do Planejamento e o INSS para fazer a relatoria de forma que não haja resistência ao projeto, ajudando assim, na celeridade da aprovação nas três Comissões da Casa. Fabiano Elias observou que não há impeditivo constitucional para que os servidores de nível de 2º grau trabalhem como professores. E explicou que, na verdade, o impedimento se deve à resistência de norma permissiva, o que ajuda o caminho na CCJ. O assessor destacou ainda que a não criação de despesa facilita a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Como o relatório da PEC será concluído somente após consultas técnicas, Roberto Ponciano sugeriu que seja marcada a audiência pública para agilizar o esclarecimento das dúvidas acerca do projeto e possibilitar a aprovação da proposta. “Fazendo um lobby sindical já para essa audiência pública, é possível que seja aprovada a PEC ainda esse ano, que é o desejo de grande parte da categoria que almeja lecionar”, avalia.

 

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