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Fenajufe será debatedora em quatro audiências públicas da reforma administrativa

Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou ontem requerimentos para a realização das Audiências Públicas

Fenajufe será debatedora em quatro audiências públicas da reforma administrativa, SISEJUFE
Imagem: TV Câmara

Em sessão na tarde da quarta-feira, 16/06, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou os requerimentos para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020, para debater os impactos da Reforma Administrativa nas carreiras do serviço público. Do total de audiências, a Fenajufe participará, como painelista/debatedora, de quatro delas.

Na mesma sessão, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou plano de trabalho em que prevê a realização inicial de pelo menos 13 audiências públicas, com os seguintes temas:

  1. Convite ao Ministro Paulo Guedes
  2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho
  3. Inovação na Administração Pública
  4. Regime Jurídico da Magistratura, dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de mandatos eletivos e militares
  5. Concurso Público e o vínculo de experiência
  6. Condições para aquisição da estabilidade no serviço publico
  7. Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado
  8. Contratação temporária e cargos de confiança
  9. Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
  10. Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social
  11. Situação dos Empregados Públicos na Reforma Administrativa
  12. Efeito da Reforma Administrativa nos Atuais Servidores
  13. A Regulamentação da Reforma.

O cronograma de Audiências Públicas aprovado poderá ser alvo de alteração na próxima segunda-feira, 21, conforme sinalização o relator, para acatar sugestão dos demais parlamentares.

19 J
Enquanto na Comissão Especial segue o teatro de fantoches que armaram para defender a Reforma Administrativa, setores organizados da sociedade preparam para o fim de semana mais uma edição de protestos e manifestações contra o governo. O ato #ForaBolsonaro vai defender ainda Vacina para Todos, Auxílio Emergencial de no mínimo R$ 600 e, como diz o nome, o impeachment de Jair Bolsonaro.

Os atos acontecem em mais de 250 cidades do Brasil e no exterior. Enquanto isso, com as mãos manchadas pelo sangue dos brasileiros pela Covid-19, Arthur Lira (PP/AL), se nega a pautar o impedimento do presidente responsável por quase 500 mil assassinatos de brasileiros, pela adoção da necropolítica que tem dizimado famílias inteiras no Brasil.

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