Em sessão na tarde da quarta-feira, 16/06, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou os requerimentos para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020, para debater os impactos da Reforma Administrativa nas carreiras do serviço público. Do total de audiências, a Fenajufe participará, como painelista/debatedora, de quatro delas.
Na mesma sessão, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou plano de trabalho em que prevê a realização inicial de pelo menos 13 audiências públicas, com os seguintes temas:
- Convite ao Ministro Paulo Guedes
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho
- Inovação na Administração Pública
- Regime Jurídico da Magistratura, dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de mandatos eletivos e militares
- Concurso Público e o vínculo de experiência
- Condições para aquisição da estabilidade no serviço publico
- Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado
- Contratação temporária e cargos de confiança
- Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
- Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social
- Situação dos Empregados Públicos na Reforma Administrativa
- Efeito da Reforma Administrativa nos Atuais Servidores
- A Regulamentação da Reforma.
O cronograma de Audiências Públicas aprovado poderá ser alvo de alteração na próxima segunda-feira, 21, conforme sinalização o relator, para acatar sugestão dos demais parlamentares.
19 J
Enquanto na Comissão Especial segue o teatro de fantoches que armaram para defender a Reforma Administrativa, setores organizados da sociedade preparam para o fim de semana mais uma edição de protestos e manifestações contra o governo. O ato #ForaBolsonaro vai defender ainda Vacina para Todos, Auxílio Emergencial de no mínimo R$ 600 e, como diz o nome, o impeachment de Jair Bolsonaro.
Os atos acontecem em mais de 250 cidades do Brasil e no exterior. Enquanto isso, com as mãos manchadas pelo sangue dos brasileiros pela Covid-19, Arthur Lira (PP/AL), se nega a pautar o impedimento do presidente responsável por quase 500 mil assassinatos de brasileiros, pela adoção da necropolítica que tem dizimado famílias inteiras no Brasil.
