A Fenajufe participou nessa quinta-feira, 06/07, de reunião com a desembargadora juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carmén Gonzales. Na pauta: o piso do auxílio-saúde; mandato classista; fórum de carreira e a antecipação de parcela da recomposição salarial.
Representando a Federação participou a coordenadora Lucena Pacheco, que é também diretora do Sisejufe. Pela Assejus, participou o presidente Fernando Freitas. Estavam também os advogados da Assessoria Nacional Jurídica (Cézar Britto & Advogados Associados) João Marcelo e Renato Bastos Abreu.
Auxílio-saúde
Um dos principais assuntos debatidos na reunião foi a necessidade de equidade no auxílio-saúde para servidores e magistrados com a implementação de um piso igual para todos. Isso porque, sem essa determinação prevista na resolução, os tribunais têm estabelecido valores de auxílio-saúde muito discrepantes entre si.
A Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o programa de assistência à saúde, estabelece um teto para o auxílio-saúde, fixado em 10% do subsídio devido ao juiz substituto do respectivo tribunal, porém não há um limite mínimo estabelecido. Sendo que um dos objetivos principais objetivos da resolução é justamente a uniformização da assistência à saúde no Poder Judiciário.
Fórum de carreira
A retomada do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi um dos assuntos da pauta. O grupo é formado por representantes dos servidores e do CNJ sendo um importante espaço de discussão sobre as demandas da carreira, como o teletrabalho, o reenquadramento dos auxiliares, entre outras pautas.
Uma as prioridades da Federação para discussão no fórum é a reestruturação da carreira, porém o grupo não se reúne desde fevereiro.
Antecipa STF
A Federação também discutiu a antecipação da parcela de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário que foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, pela Fenajufe. O objetivo é pressionar o CNJ para que o órgão atue em conjunto com o STF para conceder o pagamento aos servidores.
A antecipação em discussão é referente a parcela da recomposição salarial parcial — com índice em 6,13% — de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024.
A solicitação é uma demanda das servidoras e servidores públicos federais do Poder Judiciário da União (PJU) que juntos ultrapassam mais de cem mil em todo o país. Sem reajuste salarial há anos, a categoria tem sofrido perdas significativas e tendo seus salários corroídos pela inflação.
Texto: Fenajufe
