A Fenajufe lançou nessa quarta-feira (13) uma campanha de mobilização pela antecipação do pagamento da parcela da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e do MPU — com índice em 6,13% — de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. Nesse sentido, a Federação orienta os Sindicatos da Base a se unirem à campanha realizando atividades pelo fortalecimento da pauta nos estados.
A Diretoria Executiva da Federação orienta os sindicatos a realizarem atividades na base, como reuniões setoriais, panfletagens, atividades de divulgação entre outras. Além disso, é primordial que as entidades divulgem e incentivem os filiados a assinarem o abaixo-assinado da Fenajufe pela antecipação da parcela da recomposição.
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Antecipa STF e PGR
O projeto de recomposição em 19,25% foi aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado e concedido aos servidores do PJU e MPU com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A antecipação do pagamento é uma medida essencial para diminuir as perdas salariais dos últimos anos. Para se ter ideia, nem sendo pago em parcela única, o índice de 19,25% reporia as perdas acumuladas entre 2019 e 2022, que totalizaram mais de 30,65%. Dessa forma, o parcelamento da recomposição parcial aumenta, ainda mais, essas perdas.
A Fenajufe protocolou no dia 30 de junho os pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral (PGR) solicitando a antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial dos servidores do PJU e do MPU, concedida nos termos da Lei nº 14.523/2023 e 14.524/2023, respectivamente.
Além disso, a Federação solicitou aos tribunais superiores e aos conselhos atuação pela antecipação da parcela da recomposição. Foram enviados ofícios para o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o dia 11 de agosto deste ano, os órgãos do Poder Judiciário e do MPU terão que apresentar as propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para inclusão no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 (PLOA 2024). Nesse sentido, a união e mobilização da categoria é essencial para que o pagamento seja incluído no orçamento do ano que vem.
Por isso, além das atividades nos estados, a Fenajufe intensificará ainda mais a campanha nesse período, em Brasília. Confira o calendário de mobilização:
Calendário de mobilização
1 a 3/08 – atividades serão desenvolvidas pelos plantonistas em Brasília.
8 a 10/08 – plantão ampliado em Brasília da Diretoria Executiva da Fenajufe.
8/08 – audiência com a Presidente do STF, Ministra Rosa Weber.
Convocação das representações dos sindicatos para mobilização em Brasília:
9/08
9h – atividade no Congresso Nacional.
15h – ato em frente ao STF.
10/08
– 9h – atividade no Congresso Nacional.
– 15h – atividade no STF
Fonte: Fenajufe
