Pressão total sobre os deputados federais a partir de agora. Essa será a luta que a direção do Sisejufe e da Fenajufe, em conjunto com os servidores do Judiciário Federal do Rio, vão encaminhar a fim de evitar o congelamento de salários do funcionários públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos Três Poderes até dezembro de 2021. Para isso, a Fenajufe e os sindicatos de sua base vão apresentar emendas à Câmara para suprimir do texto aprovado pelos senadores, no dia 2 de maio, os pontos que impedem reajustes salariais. A direção do Sisejufe também fará campanha de mobilização para pressionar os deputados contra mais essa tentativa de retirada de direitos dos servidores.
Segundo o assessor parlamentar do Diap e do Sisejufe, Antônio Queiroz (o Toninho do Diap), a Fenajufe e os sindicatos de base vão apresentar emendas para suprimir completamente o Artigo 8º do texto aprovado pelo Senado, que é justamente o que trata da congelamento dos salários até 31 de dezembro de 2021. Outra emenda, conforme Toninho, visa também tirar do texto o inciso 3º do Artigo 7º que proíbe parcelar aumentos de salários nos últimos 180 dias dos mandatos dos Executivos.
“Os últimos reajustes do Judiciário Federal, por exemplo, foram parcelados. E com a permanência desse inciso fica definitivamente inviabilizado qualquer reajuste”, afirma o assessor, ressaltando que as entidade sindicais vão buscar assinaturas de deputados para darem apoio às emendas que serão elaboradas.
O Senado aprovou no dia 2 de maio, por 79 contra um voto, substitutivo aos Projetos de Lei Complementar 149/2019 e 39/2020, que estabelece compensação a estados, municípios e Distrito Federal pela perda de arrecadação devido à pandemia de coronavírus no país. Com a aprovação, os entes federativos ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
Ficam de fora do congelamento servidores da Saúde, da Segurança Pública e as Forças Armadas. A proposta precisa ser votada novamente pela Câmara pelo fato de ter sido alterada pelos senadores.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) divulgou em rede social que a bancada do partido votará contra o congelamento previsto no Artigo 8.
“O PT não apoia a retirada ou suspensão de direitos dos trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado. A ajuda a estados e municípios não pode resultar em prejuízo aos servidores. Votaremos contra o artigo 8 na volta do projeto a Câmara dos Deputados”, afirmou a parlamentar petista.
Negociação no Senado
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos entes da federação para mitigar os efeitos da covid-19. Alcolumbre atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. A economia estimada com o congelamento é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
Apesar de considerar um avanço a exceção concedida aos servidores que fazem o atendimento direto às vítimas da covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) manteve o destaque apresentado por ele para impedir que houvesse prejuízo aos trabalhadores na contagem do tempo de serviço.
“O que nós queremos ressalvar? É em relação a todos os servidores, não somente de um grupo, que seja preservado o tempo de serviço público, seja preservado o direito à progressão. O mínimo que estamos querendo é pelo menos isso. Não é hora de sacrificar quem quer que seja”, explicou.
Em resposta a Randolfe, o substitutivo foi alterado para deixar claro que não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins.
É proibido, entretanto, contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
Fonte: Imprensa Sisejufe com informações da Agência Senado
