As coordenadoras Lucena Pacheco Martins (presidente do Sisejufe) e Soraia Garcia Marca (secretária de Comunicação do nosso Sindicato) estão em Brasília em uma agenda intensa de articulações no Congresso Nacional com duas frentes prioritárias de atuação.
A primeira delas é a aprovação dos destaques 10 e 13 ao Projeto de Lei 4015/2023, que reconhecem os oficiais de justiça como profissionais que exercem atividade de risco, garantindo esse direito historicamente reivindicado pela categoria.
Paralelamente, as dirigentes estão mobilizadas contra o avanço do Requerimento de Urgência nº 1293/2025, que busca acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.303/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto propõe extinguir 104 cargos de Técnico Judiciário para criar apenas 63 cargos de Analista Judiciário, o que representa uma redução líquida de servidores e compromete a capacidade institucional do STJ.
A Fenajufe encaminhou ofício ao deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, solicitando o arquivamento do requerimento e do projeto. No documento, a federação destaca que a proposta configura uma espécie de reforma administrativa disfarçada, que vem sendo conduzida de forma fragmentada, sem debate público ou participação das entidades representativas dos servidores.
Lucena e Soraia estão articulando com os deputados Lindbergh Farias, Reimont e Érika Kokay para que o requerimento de urgência seja retirado de pauta. As dirigentes defendem que qualquer alteração na estrutura de cargos do Judiciário seja precedida de amplo debate e construção coletiva, respeitando os princípios constitucionais da administração pública.
“Estamos aqui para garantir não só o reconhecimento dos oficiais de justiça, mas também para impedir que o desmonte da nossa carreira avance sem resistência. Essa proposta do STJ esvazia a base da categoria e precisa ser amplamente discutida com os trabalhadores”, afirma Lucena.
Soraia complementa: “Nosso papel é lutar para manter e, se necessário, ampliar o quadro de servidores, sempre com foco na democratização do Judiciário e no fortalecimento do serviço público.”
O Sisejufe reafirma seu compromisso com a valorização da categoria, a defesa da justiça social e a luta por um Judiciário acessível e estruturado, com participação efetiva das entidades representativas nas decisões que impactam a carreira.
