A Fenajufe publicou, nesta segunda-feira (24/5), as resoluções aprovadas na Reunião Ampliada da Federação, que ocorreu no dia 15 de maio e contou com a participação do Sisejufe e outros 21 Sindicatos de base. Ao longo do encontro virtual, pontos importantíssimos para a categoria foram debatidos e aprovados.
Entre os temas, as estratégias na luta contra a reforma administrativa (PEC 32/20) em votação na CCJ da Câmara; a construção de um calendário de mobilização/paralisação da categoria; ataques à Justiça Eleitoral (e a seus servidores) e possível pedido de impeachment; criação da Escola de Formação da Fenajufe; Fórum de Carreira; Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, entre outros.
Acesse aqui a íntegra do relatório ou leia abaixo alguns tópicos das propostas aprovadas:
TÁTICA PARA A DERROTA DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Sobre as estratégias para derrotar a PEC 32/20, as delegadas e delegados aprovaram:
a) Formação de um comando nacional de mobilização do PJU/ MPU, coordenado pela Federação e todos os sindicatos filiados à Federação;
b) Ampliação da pressão sobre os/as deputados/as da CCJ para derrubada do parecer do relator já apresentado e previsto para os próximos dias;
c) Caso aprovado o relatório, pressionar o/as deputados da comissão especial a ser criada para a tramitação da PEC;
d) Participação e construção em atos/atividades/eventos com as demais entidades do serviço público/centrais/fóruns, como o planejado para os dias 26 e 29 de maio, inclusive apoiando atos de rua com toda a segurança sanitária necessária;
e) Indicativo de participação de Greve Geral no Serviço Público, desde que construída e aprovada por entidades nacionais, estaduais e municipais;
f) Defesa da construção de um processo de mobilização, que culmine com uma greve do funcionalismo, e que contribua para a criação de um ambiente que leve as pessoas às ruas como parte da mobilização.
g) Fora Bolsonaro e Mourão! A luta e a vida não podem esperar até 2022!
h) Ligação das pautas mais gerais (restrições ao orçamento e desmonte dos serviços públicos via EC 95, EC 109 e PEC 32) às pautas mais “específicas”, como as restruturações administrativas dos órgãos e novos processos de trabalho que fazem “mais com menos”, como o balcão virtual.
i) Contra as privatizações e a entrega do patrimônio público à exploração privada!
j) Revogação da EC 95/2016 e da EC 109/2021.
Entre outras propostas aprovadas que podem ser consultados no link.
CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO CONTRA A PEC 32/20 – REFORMA ADMINISTRATIVA
• Que a Fenajufe prorrogue o contrato de prestação de serviços com a empresa In Press para manter a campanha contra a PEC 32/ 20 – Reforma Administrativa, com aporte no valor de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
REAJUSTE SALARIAL
a) A Ampliada da Fenajufe aprova a seguinte resolução: “A Fenajufe articulará, em ações próprias e coordenadas das entidades filiadas, junto ao Congresso Nacional – especialmente com foco nas bancadas sensíveis aos pleitos do serviço público –, à cúpula do PJU (STF, CNJ e tribunais superiores) e MPU, bem como realizará, no prazo de 45 dias, estudo sobre carreira e anteprojeto de lei a ser discutido com o STF e CNJ, no âmbito da comissão já existente, para encaminhamento ao Congresso Nacional, com vistas à recomposição salarial, com vigência a partir de 2022, assim como atuará para aprovação de proposta na LDO e LOA que permita reposição salarial em 2022, assim como para aprovar projeto de lei em tramitação que estabelece a data base dos servidores públicos.”
ATAQUES À JE E PEDIDO DE IMPEACHMENT
Resolve que:
a. A Assessoria Jurídica analise os fatos indicados e emita opinativo técnico sobre medidas jurídicas e/ou político-constitucionais passíveis de serem adotadas pela Fenajufe;
b. A Diretoria Executiva encaminha tais medidas, conforme o opinativo da Assessoria, tanto judiciais, quanto político-constitucionais, pedido de impeachment.
COMISSÃO DE CARREIRA
Resolve:
a) Que a Fenajufe organize e centralize a organização dos debates sobre carreira, com a atuação na Comissão de Carreira do CNJ;
b) Que a Fenajufe organize um Encontro Nacional Extraordinário sobre Carreira, no máximo até a primeira quinzena de julho, avaliando a melhor data a partir do início dos trabalhos da comissão do CNJ;
c) Que os Sindicatos filiados à Fenajufe realizem um Encontro Estadual ou assembleia para atualização e discussão dos principais pontos sobre carreira para subsidiar a atuação da Fenajufe na comissão de carreira do CNJ;
REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
a. Que a Fenajufe organize e centralize a atuação na luta contra a provocação de qualquer prejuízo para o/as trabalhadore/as da Justiça do Trabalho com eventual aprovação da reestruturação apresentada pelo CSJT;
b. Que a Fenajufe organize um Encontro Nacional Extraordinário do/as trabalhadore/as da Justiça do Trabalho no dia 05 de junho de 2021, face à previsão de votação da proposta de reestruturação no CSJT para a segunda quinzena do mês de junho, ficando desde já convocado por esta reunião ampliada;
c. Que os Sindicatos filiados à Fenajufe realizem um Encontro Estadual Extraordinário ou assembleia para a discussão da minuta de resolução, mobilização e eleição de delegado/as para o Encontro Nacional Extraordinário;
d. Que a Fenajufe e os Sindicatos a ela filiados busquem diálogo com os demais espaços políticos que atuam no ramo trabalhista, como Anamatra, OAB e Associações Estaduais de Magistrados e de Advogados;
FORMAÇÃO DOS SERVIDORES
No TRT RJ, a experiência acumulada ao longo de 15 anos na formação e capacitação de servidores será perdida, caso a ESACS seja absorvida pela Escola Judicial. Esta, mesmo que agregue uns poucos remanescentes da ESACS, jamais irá realizar o trabalho hoje desenvolvido na formação dos servidores. Assim, a reunião da Ampliada da Fenajufe aprova a luta pela manutenção da ESACS do TRT1 independente da Escola Judicial e para transformá-la em um modelo a ser adotado por todos os TRTs.
Entre outras propostas aprovadas que podem ser consultados no link.
SOLIDARIEDADE
a) Que a Fenajufe realize em 2021 um Encontro Nacional de iniciativas de solidariedade que servidores do PJU e MPU estejam construindo, seja através do Sindicato (Núcleos de Solidariedade), seja através de iniciativas independentes de servidores, com a representação de 3 pessoas por projeto, podendo haver mais de um projeto por base sindical, para que haja a reflexão, troca de experiências e sugestões para a Diretoria da Fenajufe para o próximo período.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO DA FENAJUFE
Considerando a importância da formação e da capacitação crítica na vida dos servidores do judiciário e do MPU;
Considerando o sucesso do Curso de Formação de Lideranças promovido pela Fenajufe, com outras entidades parceiras, com 2199 inscritos, capacitando os alunos para a luta em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa;
Considerando que as Escolas Judiciais nos Tribunais são vinculadas a conteúdos das Administrações e construídos, em regra, por juízes e não servidores;
As delegadas e os delegados da Fenajufe resolvem:
a) Criar a Escola Nacional de Formação da Fenajufe.
RESOLUÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
Considerando a tentativa de reestruturação das carreiras do serviço público, em especial, torna-se mais premente a valorização do cargo de técnico judiciário.
A Ampliada da Fenajufe, decide:
a) Que a Fenajufe acelere entendimentos com as instâncias superiores do PJU para que o cargo de técnico judiciário retorne à área judiciária. Manter o cargo como TJAA quando quase todos trabalham na área judiciária não se justifica e basta alterações internas no próprio judiciário;
b) Que a Fenajufe acelere a contratação do DIEESE para que o mesmo proceda às análises de acordo com os estudos apresentados pela COTEC-RJ visando dar subsídios nas negociações com as mesas já instaladas e consagrar a valorização dos técnicos judiciários.
c) Retomada dos estudos, ações e negociações para implementação do NS.
d) Atuação efetiva da Fenajufe para envio de projeto de lei do NS ao Congresso.
DEMANDAS DOS AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL
a) Viabilização do acompanhamento, por um agente da Polícia Judicial através de um diretor da federação ou mediante indicação da Fenajufe, como membro visitante do Fórum de Carreira no âmbito dos tribunais superiores e CNJ.
b) Convocação de Encontro do Conas.
c) Avaliar, por meio das assessorias jurídicas e das direções das entidades locais e nacional, além do Núcleo, de caminhos judiciais e/ou alterações legislativas que busquem a desvinculação da percepção da parcela salarial da GAS em relação ao Programa de Reciclagem Anual (PRA), medidas que busquem viabilizar a percepção da GAS na aposentadoria e inviabilizando qualquer perda salarial como possibilidade do resultado da Reciclagem Anual.
Com informações da Fenajufe
