A reestruturação interna da Justiça do Trabalho, já em discussão no âmbito do CSJT com participação da Fenajufe, recebeu atenção especial das delegadas e delegados, na reunião ampliada da Federação no 15 de maio. Como resultado, uma série de deliberações foram aprovadas com o objetivo de conduzir as discussões. Entre elas, a realização do encontro nacional das Servidoras e Servidores do ramo e a ampliação do debate na base, como fase prévia à reunião.
O encontro nacional acontece em 5 de junho próximo e, para prepará-lo, a Fenajufe orientou já na semana passada, que os sindicatos realizem encontros estaduais para debate e aprofundamento da proposta minutada. O Encontro do Sisejufe, que já estava programado, acontecerá na quinta e na sexta (27 e 28/5).
Outro ponto reforçado na Ampliada mas que já vinha sendo construído, é a discussão do tema com outros interessados como a Anamatra, OAB e Associações Estaduais de Magistrados e de Advogados.
A íntegra das deliberações aprovadas sobre a reestruturação interna da JT, é a seguinte:
REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O/as trabalhadores da Justiça do Trabalho – JT foram surpreendidos com a apresentação pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT de minuta para substituir a Resolução 63, com uma completa reestruturação que provocará mudanças profundas no seu funcionamento;
Declaramos a perplexidade na apresentação, mais uma vez, sem qualquer discussão profunda sobre o papel da JT na sociedade, sem ouvir os/as servidores/as e demais atores que atuam na esfera trabalhista, especialmente, em momento crítico para a própria sobrevivência dessa justiça especializada;
Considerando que a atuação célere da direção da Fenajufe garantiu espaço para diálogo com o CSJT, permitindo a estruturação de um calendário para discussão, a Reunião Ampliada da Fenajufe resolve:
a. Que a Fenajufe organize e centralize a atuação na luta contra a provocação de qualquer prejuízo para o/as trabalhadore/as da Justiça do Trabalho com eventual aprovação da reestruturação apresentada pelo CSJT;
b. Que a Fenajufe organize um Encontro Nacional Extraordinário do/as trabalhadore/as da Justiça do Trabalho no dia 05 de junho de 2021, face à previsão de votação da proposta de reestruturação no CSJT para a segunda quinzena do mês de junho, ficando desde já convocado por esta reunião ampliada;
c. Que os Sindicatos filiados à Fenajufe realizem um Encontro Estadual Extraordinário ou assembleia para a discussão da minuta de resolução, mobilização e eleição de delegado/as para o Encontro Nacional Extraordinário;
d. Que a Fenajufe e os Sindicatos a ela filiados busquem diálogo com os demais espaços políticos que atuam no ramo trabalhista, como Anamatra, OAB e Associações Estaduais de Magistrados e de Advogados;
e. Esta Ampliada da Fenajufe decide indicar que não se adotem as fórmulas da Resolução 219 do CNJ, já repudiada em reunião nacional da Fenajufe. Autoriza a Fenajufe, desde já, a contratação do Dieese (ou entidade de igual renome) para emissão de parecer sobre as fórmulas e suas consequências;
f. Que a Fenajufe solicite ao CSJT que adie o debate de Reestruturação da JT para após a pandemia e que neste período abra discussão com todas as entidades, em especial a dos servidores, sobre a minuta da Resolução 63.
g. Que a distribuição de CJs e FCs corresponda à realidade de cada Regional, ouvidos na formação de sua estrutura administrativa e organizacional. Somos um país continental, há de se respeitar as particularidades de cada unidade da Federação.
h. Que cada juiz titular tenha dois assistentes e que o substituto também tenha um. A implantação do PJE trouxe velocidade à tramitação dos processos e os despachos e demais atos interlocutórios se sucedem quase que instantaneamente. Assim, a medida visa evitar a sobrecarga de trabalho e consequente adoecimento do servidor.
i. Que se mantenha a designação de contador. Estes profissionais na maioria dos casos foram compelidos pelas necessidades do trabalho a fazer uma faculdade de direito, já foram rebaixados de FC5 para FC4, não podem agora ser aviltados mais uma vez.
j. Que a necessidade de o 2º grau passar a fazer acórdão líquido, para evitar a fase de liquidação, seja suprida pela criação de cargo de contador no 2º grau, abrindo-se seleção interna para ocupar tais funções. Estes sim poderão ficar em um núcleo que atenda a todos os gabinetes, ou, melhor ainda, em turmas atendendo a cinco gabinetes. É contraproducente desvincular o contador do juiz. Estes devem continuar a interagir. O profissional estaria trabalhando com dois juízes titulares podendo criar um costume, que nunca existirá caso haja rotatividade de juízes e desembargadores.
k. Garantir ao menos um secretário de audiência em cada vara. Há um grande acúmulo de conhecimento que deve ser preservado. Não se pode repetir o que aconteceu com o encarregado de protocolo, quando se pensou que não haveria mais atendimento de balcão e se cortou a FC. Por longo tempo os guichês permaneceram cheios sendo atendidos em muitos casos por estagiários, em outros por diretores e demais servidores.
l. Articular discussão com as associações de diretores contra a extinção da função de assistente de diretor.
m. Que se garanta a quantidade e o pleno provimento dos cargos vagos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ante o aumento da complexidade da atividade e o desequilíbrio agravado pela não recomposição do quadro.
n. A Fenajufe deverá fazer um estudo técnico aprofundado dos impactos da minuta da nova resolução, proposta pelo CSJT, que visa reorganizar cargos e funções no âmbito da Justiça do Trabalho.
o. A Fenajufe deverá atuar política e juridicamente para impedir os impactos negativos decorrentes dessa minuta do CSJT que visa reorganizar cargos e funções no âmbito da Justiça do Trabalho.
FORMAÇÃO DOS SERVIDORES
No TRT RJ, a experiência acumulada ao longo de 15 anos na formação e capacitação de servidores será perdida, caso a ESACS seja absorvida pela Escola Judicial. Esta, mesmo que agregue uns poucos remanescentes da ESACS, jamais irá realizar o trabalho hoje desenvolvido na formação dos servidores. Assim, a reunião da Ampliada da Fenajufe aprova a luta pela manutenção da ESACS do TRT1 independente da Escola Judicial e para transformá-la em um modelo a ser adotado por todos os TRTs.
Fonte: Fenajufe
