Em reunião na tarde desta terça-feira (9/03), a Fenajufe defendeu junto ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, as preocupações mais prementes da categoria.
Na pauta, a retomada dos trabalhos e o fortalecimento do Fórum Permanente de Carreira; os efeitos da pandemia sobre a integridade física e mental das servidoras e servidores com a alteração no fluxo de trabalho por ela imposta; e os impactos da reforma administrativa sobre todo o Judiciário. Pontos específicos como a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico e a acumulação da VPNI e GAE para os OJAFs, em risco pelas investidas do TCU, também receberam destaque.
Participaram da reunião a coordenadora Lucena Martins e os coordenadores Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Leopoldo de Lima, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Acompanhando o ministro, presença do Secretário-Geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo e Carine de Lima Nascimento, Secretária de Cerimonial e Eventos do CNJ.
A Fenajufe voltou a defender a retomada imediata dos trabalhos do Fórum de Carreira do CNJ por entender a urgência das deliberações a ele remetidas, bem como o fortalecimento do Fórum no Conselho, para que o espaço seja realmente um espaço de debate e encaminhamentos das demandas da categoria. Roberto Policarpo discorreu sobre a articulação em torno desse objetivo relatando as reuniões realizadas ao longo das últimas semanas, tanto no CNJ quanto no STF.
A avaliação é que se o Fórum Permanente já estivesse em funcionamento, questões acerca do teletrabalho e a integridade física, sanitária e emocional da categoria já estariam em processo de regulamentação, pela importância e urgência frente ao momento histórico e ao salto tecnológico a que a pandemia obrigou os processos laborais.
Policarpo ainda apresentou breve análise sobre os impactos da PEC 186 e da Reforma Administrativa para os servidores, alertando para os prejuízos a que está vulnerável a categoria. O dirigente também pediu a Fux que seja feito, com mais tempo, o debate sobre a situação atual dos servidores e servidoras, frente ao sistema de teletrabalho, uma realidade permanente para o PJU.
Fernando Freitas por sua vez deu ênfase na questão da alteração do nível de escolaridade para os Técnicos, o NS, já discutida exaustivamente tanto pela Comissão de Carreira do STF em 2018 e tratado em reunião da Fenajufe com a administração dos Tribunais Superiores e demais órgãos do Poder.
Ponto também levantado pela Federação através do coordenador Thiago Duarte é a luta dos Oficiais de Justiça para preservar direitos como a acumulação da GAE (Gratificação de Atividade Externa) com a VPNI (Quintos Incorporados) e sobre a vantagem do art. 193 da Lei nº 8.112/90. O dirigente pediu a gestão do STF e CNJ junto ao Tribunal de Contas de União, para evitar prejuízo ao segmento, já submetido à pressão pela própria natureza da função.
Ainda na defesa apresentada pela Fenajufe, o coordenador Fabiano dos Santos foi enfático ao alertar que os gatilhos inseridos na PEC 186 podem impor graves perdas aos servidores do Judiciário, ao estabelecer congelamento de salários a partir do comprometimento de 95% da despesa obrigatória em relação à despesa total. Ele lembrou que o orçamento do Poder já está comprimido pela EC-95, fazendo com que esse gatilho já venha ativado e assim permaneça, sem perspectiva de mudança nesse cenário.
Ao considerar os pontos defendidos pela Fenajufe, o ministro Luiz Fux destacou o momento pelo qual passa o país e apontou o embate que teve com o Senado quando da análise da PEC 186, para evitar o corte na verba de custeio. Ele voltou a enfatizar a necessidade de trabalho conjunto das assessorias parlamentares da Federação e do CNJ na apresentação de novos pleitos ao parlamento, o que ele espera ser feito o momento “adequado”.
Fux também deixou claro que pretende fortalecer o trabalho do Fórum Permanente de Carreira e das Comissões já instaladas, como forma de dar encaminhamento não só às discussões, mas também às questões atinentes aos servidores e espera que assim, haja interação com mais frequência, o que é muito bem recebido pela Federação.
A defesa da pauta de reivindicações e preocupações que os dirigentes fizeram junto ao ministro Luiz Fux pode ser assistida a seguir:
Com informações de Luciano Beregeno, da Fenajufe
