Nesta quinta feira, dia 8 de maio, o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, se reuniu com a assessora parlamentar do senador Paulo Paim, Loni Elisete Manica, objetivando encaminhar a Audiência Pública sobre a aposentadoria das pessoas com deficiência e da aposentadoria especial.
Originariamente seria uma audiência sobre a PEC 54/2013, de autoria do senador Paim, mas diante das dúvidas que a Súmula Vinculante (SV) 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) causou, foi pedida uma audiência para esclarecer o alcance dela e relatar que ela não resolve a questão, já que a SV 33, em que pese a intenção, não teve efetividade na vida dos servidores públicos, vez que no pedido de aposentadoria, tanto especial por insalubridade, periculosidade ou risco, ou especial derivada de deficiência, as administrações (incluindo a dos tribunais) não dão prosseguimento aos pedidos, e, para chegarem a efetividade da súmula, os servidores têm de entrar com ações judiciais, que mormente não chegam ao STF.
Ainda que tenha poder vinculante, muitas vezes os juízes de Primeira Instância não fazem a devida correlação. Assim sendo, os pedidos de aposentadoria que param na seara judiciária, acabam por sair depois do prazo especial e não dentro dele, não garantindo, assim, nenhum direito.
Diante disto, a Fenajufe protocolou um pedido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, com os seguintes convidados:
– Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe);
– Ministro Joaquim Barbosa – presidente do Supremo Tribunal Federal;
– Ministro Augusto Nardes – presidente do Tribunal de Contas da União (TCU);
– Ministro Garibaldi Alves – Ministério da Previdência Social (MPS);
– Secretário Antonio José Ferreira – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD)/Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SNPD);
– Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Segundo Roberto Ponciano, “a ideia de levar o STF, o TCU e o MPS, além do próprio Executivo, é provar que a SV 33 não tem o alcance devido e que por isso devemos retomar a PEC 54/2013, para que consigamos enfim a paridade e a integralidade em tais casos”.
Da Redação
