A Fenajufe acompanhou mais um dia da audiência pública, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. O objetivo, segundo o Conselho, é colher sugestões que possam contribuir com a regulamentação do uso de IA.
O evento começou na quarta-feira (25/09) e segue nesta quinta-feira (26/09) ao longo do dia, com previsão de término na sexta-feira (27/09).
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe Fernanda Lauria acompanha o evento in loco. Como destaque de hoje, a secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osorio, falou do andamento para implementação da IA na Suprema Corte.
A secretária-geral, de início, ponderou que o efetivo conhecimento sobre o funcionamento desses modelos ainda é limitado, no entanto, apesar disso, o Poder Judiciário brasileiro pode se tornar o mais inovador do mundo em termos de uso de inteligência artificial em contexto jurídico.
“Tendo mais de 80 milhões de processos, a saída é apostar na tecnologia”, aponta Osorio. Mas alerta: “Qualquer regulação do uso de IA nos tribunais precisa se dar na perspectiva de uma inovação responsável”.
Osorio explicou que há mais de 140 projetos de Inteligência Artificial Generativa (que trata da criação de conteúdos originais) catalogados nos tribunais; já, especificamente no STF, existem algumas iniciativas em curso. A principal é a IA Sumarização.
Atualmente, existem seis protótipos de IA generativa para sumarização de processos judiciais de natureza pública. Ou seja, o trabalho consiste em pegar um recurso que chega no STF e fazer um relatório nos moldes das decisões monocráticas dos ministros ou colegiada. “Parece simples, mas não é. Em alguns casos tem vários acórdãos, [pode ser] um processo grande, o modelo precisa entender o que significa cada peça, o que vai ser considerado e o que não vai ser”, destaca Aline Osorio.
Contudo, a secretária-geral mencionou que, na operação de tarefas jurídicas mais complexas, esses modelos ainda não dão os resultados esperados em termos de acurácia e precisão. Aline explicou que, para atuar em contexto jurídico, eles precisam do fator humano, de pessoas para realizar o treinamento desses modelos.
A secretária citou a questão dos custos como um fator de aprendizado, a exemplo de uma das empresas que apresentou proposta de IA para consulta de jurisprudência: fornecendo a licença apenas para um juiz e um assessor, o custo estimado é de R$ 76 milhões por ano.
Para Lauria, fica evidente que o trabalho e as atividades desenvolvidas estão em plena modificação. Por isso é fundamental a participação e acompanhamento desse processo pelas entidades que representam os trabalhadores.
Assista a palestra na íntegra:
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