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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Encontro Nacional da Fenajufe reitera importância da defesa intransigentemente da Justiça do Trabalho

Delegadas e delegados aprovaram uma carta que será entregue ao CSJT. Das 38 propostas, 21 foram apresentadas pelo Sisejufe

Encontro Nacional da Fenajufe reitera importância da defesa intransigentemente  da Justiça do Trabalho, SISEJUFE

O Encontro Nacional de Servidoras e Servidores da Justiça do Trabalho aconteceu pela primeira vez de forma virtual, no último sábado (5/6). O principal ponto de pauta do Encontro foi a reestruturação da Justiça do Trabalho que está sendo proposta em minuta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A normativa proposta visa  substituir a Resolução nº63 de 2010 do próprio Conselho e trará prejuízos para os servidores e servidoras.

O projeto de reestruturação da Justiça do Trabalho estabelece mudanças na distribuição de pessoal e na gestão de trabalho. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a classe trabalhadora e servidores públicos têm seus direitos retirados de forma gradativa. Para a categoria do PJU e MPU, essa proposta de mexer na estrutura da JT, favorece a precarização dos serviços dentro dos tribunais.

No encontro, os coordenadores da Fenajufe esclareceram os participantes sobre o teor e os principais aspectos da minuta proposta pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho – (Coleprecor) e que poderá ser votada pelo CSJT na sessão do final do mês.

O diretor do Sisejufe João Victor Albuquerque teceu críticas à minuta do CSJT, que objetiva alterar a estrutura de lotação de servidores e distribuição de Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs) no âmbito dos TRTs. Ressaltou em sua fala que o sindicato produziu uma cartilha, na tentativa de conscientizar os servidores do TRT1 sobre as consequências da reestruturação proposta pelo CSJT, fazendo o seguinte apelo: “É preciso que os demais sindicatos produzam algo semelhante, já que muitos servidores ainda não têm noção do que está por vir, caso essa reestruturação proposta pelo CSJT, que apequena o papel da Justiça do Trabalho, seja aprovada em definitivo”.

O Encontro Nacional obedece ao regimento da Federação e não tem carácter deliberativo. Na parte final do evento, no entanto, foi aprovada uma carta que será entregue ao CSJT, nesta quarta-feira (9/6), sobre a minuta de resolução do Conselho e o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos vigentes dos TRTs.

Os participantes discutiram, também, as propostas de encaminhamentos que serão levados à Direção Executiva da Fenajufe. Um ponto destacado foi a sobrecarga de trabalho dos secretários de audiência por conta da pandemia, tendo em vista o trabalho telepresencial e a estrutura para o home office: computador com duas telas, cadeira, celular, etc. Nesse ponto, o alerta para o constante adoecimento das servidoras e servidores.

Destaque, também, para a necessidade da defesa intransigente da Justiça do Trabalho, uma vez que há uma tentativa constante de desmonte da JT, iniciado com a reforma trabalhista do governo Temer.

A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco, sugeriu unidade em torno de um objetivo comum. “O trabalho conjunto em benefício da categoria é o grande resultado desse encontro. A construção de uma carta e de propostas sólidas mostram a maturidade e conhecimento da categoria sobre a sua carreira” avaliou a dirigente sindical.

A diretora do Sisejufe Andrea Capellão destacou o compromisso e o protagonismo da delegação do Rio.
“Nossa delegação mostrou que o Sisejufe trabalha com seriedade. Das 38 propostas, fomos responsáveis pela apresentação de 21, devidamente discutidas no Encontro Estadual e aprovadas no Encontro Nacional. Mais uma vitória da categoria que tem nos apoiado nessa árdua batalha contra a precarização dos serviços públicos”, afirmou.

O diretor Ricardo Quiroga ressaltou que os debates do Encontro foram excelentes e a maturidade da categoria foi demonstrada pelo fato de tudo ser aprovado por consenso. “Somente a unidade nos fará resistir aos ataques externos e internos contra a Justiça do Trabalho”, completou.

O evento registrou a participação de 80 delegados e 14 observadores. A Comissão Organizadora do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho foi composta pelos Coordenadores Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, José Aristeia Pereira, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
Participaram, além do Sisejufe, o Sindjus/AL, Sitraam/AM, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindjuf/PAAP, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PB, Sinjutra/PR, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
 
Comunicação do Sisejufe, com informações da Fenajufe

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