Na Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, que já conta com mais de um milhão de assinaturas, a reivindicação é clara: respeito ao resultado das urnas eletrônicas. O manifesto foi lido nessa quinta-feira, 11 de agosto, Dia do Advogado e feriado judiciário, na presença de mais de nove mil pessoas que assistiram pelo telão, no pátio e nos arredores da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, Centro da capital paulista.
No auditório da faculdade, 800 representantes de instituições acadêmicas, sindicais, estudantis, empresariais e de movimentos sociais acompanharam a leitura da carta pelo Ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. O texto, que pode ser assinado aqui, foi inspirado na histórica Carta aos Brasileiros, um manifesto contra a ditadura, corajosamente redigido, há 45 anos, pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior, e lida, em 8 de agosto de 1977, na mesma Faculdade de Direito da USP.
O reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, abriu a solenidade destacando o papel das universidades públicas como espaços de liberdade de pensamento e ideias em oposição ao autoritarismo. “Estamos aqui em união para defender a democracia, a legislação eleitoral, a justiça eleitoral e o sistema eleitoral com as urnas eletrônicas. Que a vontade do povo brasileiro seja respeitada e seja soberana”.
O reitor mencionou as vidas perdidas para a repressão nos anos de chumbo da ditadura militar. “Perdemos 47 pessoas nesta universidade. Não esquecemos e não esqueceremos”. Em seu discurso, o acadêmico também lamentou o fato de, depois de 200 anos da independência do país, as instituições estarem voltadas a barrar um retrocesso social, ao invés de produzir soluções para os graves problemas sociais e econômicos. “Queremos eleições livres e tranquilas, um processo eleitoral sem fake News, pós verdades ou intimidações. A Universidade brasileira é o oposto do autoritarismo”.
Mais de 60 milhões representados pelas centrais sindicais que assinaram o manifesto
Oscar Vilhena Vieira, advogado e integrante da Comissão em Defesa da Democracia, afirmou que não há partidarismo no manifesto. “Nessa sala estão representados nada menos do que 60 milhões de trabalhadores, pelas centrais sindicais que aderiram a esse manifesto. Estão aqui os principais movimentos sociais que lutam por dignidade e por direitos no Brasil. Todos foram capazes de maneira generosas de transcender as suas diferenças para se juntar numa única luta que é a luta pela Democracia”
A secretária de Formação da CUT/SP, Telma Andrade, foi uma das representações que discursaram na solenidade e fez alusão às eleições americanas de 2020, cujo resultado foi questionado pelo candidato derrotado e ex-presidente Donald Trump. “Não vamos permitir no nosso país o que recentemente tentaram fazer no norte-americano. Aqui não. Lá também não conseguiram. Aqui temos a unidade não só de trabalhadores e trabalhadoras, mas de todas as organizações sociais desse país. Já estamos alcançando mais de 1 milhão de assinaturas por essa carta aos brasileiros que reflete o que estamos vivendo: a carestia, a perda dos postos de trabalho, as pessoas não terem condições de terem uma renda mínima para sustentarem sua família”.
Enquanto houver racismo, não haverá democracia
Beatriz Lourenço, da Coalizão Negra pelo Direito, leu um segundo manifesto chamando a todos a lutar pela erradicação do racismo no país. “Enquanto houver racismo. não haverá democracia. Nós, população negra organizada, mulheres negras, pessoas faveladas, periféricas, LGBTQI+, que professam religiões de matriz africana, quilombolas, pretos, pretas, com distintas confissões de fé, povos dos campos, das águas e das florestas, trabalhadores explorados, informais e desempregados em coalizão negra por direitos, vimos a público exigir a erradicação do racismo como prática genocida da população negra”.
Democracia é processo, cuidado e vigilância
Representando a OAB, Patrícia Vanzolini foi uma das oradoras mais ovacionadas. A advogada falou para as gerações que, como a dela, nasceram na democracia e prestou homenagem aos que tombaram na luta contra a ditadura e todos e todas que lutaram pela redemocratização destacando o papel da Ordem nesses movimentos. “Democracia é procedimento, é prática, momento de garantia de coexistência pacífica que, assim como a felicidade, exige cuidado, vigilância, e de quando em quando que nos unamos para reafirmar que, fora da democracia com direitos, não se conhece meios para que uma sociedade complexa, heterogênea e plural possa se desenvolver distribuir bem-estar e Justiça.
Representando as fundações privadas, a socióloga e banqueira Neca Setúbal falou sobre respeito às diferenças, às instituições e aos órgãos de controle e fiscalização da sociedade. “Cada um de nós aqui saiu de suas bolhas. Estamos pensando que com todas as nossas diferenças temos, sim, uma unidade muito forte que é lutar pelo Estado Democrático de Direito. Só com a democracia vamos enfrentar as enormes desigualdades sociais que são atravessadas pelo racismo, pela violência de gênero e a comunidade LGBTQI+”.
A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz, destacou o fato de se ser a primeira mulher negra e nortista a assumir a presidência da entidade durante 85 anos de fundação. “A UNE tem no seu DNA o compromisso de lutar por um Estado Democrático de Direito que atravesse o desafio da superação das desigualdades sociais e econômicas. Somos os que, na História, lutaram contra o nazifascismo, resistimos à ditadura militar e mobilizamos milhares pela redemocratização. Somos filhos e filhas de Honestino Guimarães, Elenira Rezende e Edson Luiz, que tombaram nas mãos dos ditadores. Não aceitamos as sanhas de uma tentativa de golpismo que flerta com o esgoto mais sombrio da nossa história. A democracia vai vencer e ninguém, nenhum ser humano desprezível vai derrotá-la”.
Após a fala das entidades, o ex-ministro da Justiça (1999-2000), José Carlos Dias, leu a Carta em defesa da democracia. Antes, falou de sua emoção por ter participado da leitura da Carta do professor Godofredo em 1977. “Hoje, é um outro momento grandioso, eu diria inédito, em que capital e trabalho se juntam em defesa da democracia. Estamos celebrando aqui com alegria, entusiasmo, esperança e certeza, o hino da democracia”.
A manifestação em defesa da democracia e do resultado das eleições realizadas com urnas eletrônicas se espalhou pelo país em atos realizados em diversas capitais. No Rio de Janeiro, o ato aconteceu debaixo de chuva. Trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, integrantes de movimentos sociais e políticos saíram da Candelária, no começo da noite, e andaram até a Cinelândia, no Centro. O Sisejufe também participou das manifestações. Leia a matéria neste link.
Eco no mundo
Os atos em defesa da democracia tiveram grande repercussão na imprensa internacional. O jornal The Guardian, da Inglaterra, destacou a publicação do manifesto “em meio a temores de que Jair Bolsonaro possa tentar um golpe como o de 6 de janeiro [nos EUA] para manter o poder se for derrotado em outubro”.
O diário espanhol El País ressaltou o fato de que “quase um milhão de brasileiros assinaram um manifesto contra o desvio autoritário de Bolsonaro”.
Le Figaro, da França, avaliou que Bolsonaro recebeu “uma severa advertência com menos de dois meses para a votação, pois continua a atacar o sistema eleitoral”.
Na Argentina, o Clarin publicou que “o Brasil se mobiliza em defesa da democracia e desafia Jair Bolsonaro”. O jornal relembra que “há mais de um ano Bolsonaro afirma repetidamente que as urnas eletrônicas são propensas a fraudes, embora nunca tenha apresentado qualquer evidência”.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe
