O Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) realizou, na tarde desta quarta-feira (7/4), uma reunião virtual com a assessora parlamentar do senador Paulo Paim (PT/RS), Denize Campello. O encontro, conduzido pela coordenadora do DAP, Neli Rosa, teve como pauta principal a PEC 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, podendo reparar uma enorme injustiça. O projeto está parado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados desde 2014.
Neli explicou que a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados é injusta. “É um desconto abusivo e imoral porque joga para as costas dos aposentados a má gestão do dinheiro público. Nós, como servidores públicos, temos sido penalizados por todos os lados. Os aposentados já têm muitos gastos com saúde, medicamentos… e os preços dispararam. É fundamental manter nossa luta para que a PEC 555 volte a tramitar. Não vamos medir esforços para que ela seja aprovada”, afirmou a diretora.
Também participaram da reunião a presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa; as diretoras Soraia Marca e Lucena Pacheco, que é também coordenadora da Fenajufe; e a assessora política Vera Miranda.
Lucena sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar da proposta. Mesmo que o projeto esteja parado na Câmara, a atividade no Senado pode trazer luz ao debate. “É uma ação importante para que as questões pertinentes ao tema sejam discutidas. As audiências públicas são fundamentais para esclarecer e envolver os servidores. Agora, com o restabelecimento da situação sanitária, com essa melhora crescente, podemos levar nossos aposentados e pensionistas para este debate”, disse Lucena.
A presidenta Eunice Barbosa destacou que a assessoria do Sisejufe está à disposição. “O que precisar de documentação, memória do que já foi feito pelo sindicato, elaboração de análise ou parecer… podemos enviar para embasar o senador”, ressaltou.
Caminhos possíveis
A assessora Denize Campello explicou que, como a PEC 555 está na Câmara, a atuação do senador fica um pouco restrita. No entanto, ela informou que o gabinete tem um assessor que acompanha as pautas da Câmara e disse que pode conversar com o senador Paulo Paim para ver se é possível fazer.
“A participação de vocês é fundamental, principalmente num ano eleitoral. Em tese, todos na Câmara vão para a reeleição. Então, é importante esse movimento de falar com os parlamentares, encaminhar ofícios para os membros da comissão (onde o projeto está parado) e fazer corpo a corpo para ver se conseguem mobilizar a comissão para tocar esse assunto”, enfatizou.
Quinquênio
A diretora Neli Rosa abordou, ainda, a PEC 63/2013, que garante a magistrados e integrantes do Ministério Público o quinquênio, que é um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. A proposta voltou a tramitar no Senado Federal e o Sisejufe se articula junto a senadores para garantir a aprovação de emenda que inclua todos os servidores públicos.
Denize Campello informou que a liderança fez uma emenda para que esse aumento, se for aprovado, seja para o conjunto do funcionalismo.
Reajuste salarial
Outro ponto da pauta foi a luta pelo reajuste dos servidores públicos federais. A diretora Lucena Pacheco explicou que o sindicato trabalha em conjunto com as demais entidades do serviço público pela aprovação da recomposição salarial.
“A gente tem feito diversas incursões e mobilizações para trabalhar esse tema. Antes tinham três janelas: uma era o reajuste de perdas passadas, reivindicando 19,99%. Essa janela a gente já perdeu pelo prazo, que seria 4 de julho para estar com tudo pronto. A nossa possibilidade agora, de todos os servidores, é o reajuste da inflação dos últimos 12 meses somente, um reajuste geral. E a outra janela é de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) fazer o seu projeto de reestruturação carreira, e para isso vai depender do limite dado pela Emenda Constitucional 95 (Emenda do Teto de Gastos) dependendo do limite disponível”, esclareceu.
Lucena completou: “A gente está sempre se colocando à disposição para o que for necessário e a ouvir as estratégias orientadas por vocês. A gente fez muito isso na reforma administrativa e conseguiu paralisar a tramitação da PEC 32. Essa proposta que representa o fim do Estado como a gente conhece, que atende a toda população, mantendo a dignidade das pessoas”.
Reestruturação de cargos
As diretoras comentaram, ainda, sobre o PL 3662/2021, Projeto de Lei do TJDFT que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas e foi aprovado com duas emendas construídas pela Fenajufe, garantindo NS e essencialidade aos cargos de Analistas e Técnicos. Ele foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e já foi encaminhado ao Senado.
“Essa tentativa de transformar cargos de técnicos em analistas vem acontecendo na Administração de uma maneira geral. Só que essa transformação acaba causando a diminuição do quadro funcional dis orgaos, porque como os salários destes novos cargos são maiores, o orçamento não comporta a proposição do mesmo quantitativo. Nossa preocupação é justamente ter, como consequência, a diminuição da prestação do serviço. Nossa primeira perspectiva de atuação é que não ocorra essa transformação, como alternativa tentamos minimizar o impacto, com as emendas ao projeto que garantam o ingresso destes cargos de nível médio com a formação de nível superior, que inclusive são pautas da categoria. Pedimos o apoio do senador nestas emendas”, opinou.
Soraia reforçou que o sindicato é contra a extinção dos cargos de técnico e explicou que é fundamental que se mantenham essas duas emendas, caso não seja possível derrubar a PEC.
A assessora política Vera Miranda pontuou que esse processo de reestruturação e tentativa de extinção do cargo do técnico é muito delicado.
“Esse projeto que já está aí é importante como retaguarda do projeto maior, que é a alteração do próprio cargo de técnico como um todo na Legislação da carreira do PJU (luta do NS). A gente entende, do ponto de vista da área de gestão de pessoas, que a complexidade das carreiras foi mudando ao longo do tempo, e há um certo anacronismo nas legislações em relação ao trabalho dos servidores que eram de nível médio e hoje têm uma exigência nos processos de trabalho e critérios de responsabilidade que são diferenciados. Então há uma busca das gestões pela extinção desses cargos e criação de cargos de nível superior”, comentou a assessora, ressaltando que o trabalho dos técnicos sempre foi de alta complexidade e essa correção é necessária para barrar esse processo.
Denize afirmou que o gabinete vai acompanhar o projeto para ver o que é possível fazer.
Para a coordenadora do DAP, Neli Rosa, a reunião foi muito produtiva. “Todos os pleitos que reivindicamos foram bem acatados pela assessora do senador Paulo Paim. Estou animada. Temos que nos mexer e ir ao Congresso para ver se conseguimos movimentar a PEC 555. Vamos acordar essa PEC”, concluiu Neli.
