A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) sediou, hoje, o Seminário Estadual da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32. Sob coordenação do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), o evento foi realizado no auditório da ALERJ e transmitido no canal TV Alerj, com convidados presenciais e virtuais.
Dentre diversos parceiros, o Sisejufe marcou presença com a participação dos diretores Eunice Barbosa, Pietro Valerio, Lucena Martins, Anny Figueiredo, Soraia Marca e Lucas Costa.
Pietro, que também é representante da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Fenassojaf), fez uma intervenção no Seminário relatando a situação atual da categoria:
“Vemos hoje alguns movimentos para desjudicialização da execução, que é uma atividade típica do poder judiciário, e é importante que continue sendo, já que é por causa do poder judiciário que todos têm a execução. A partir do momento em que se privatiza uma atividade como essa, imagina como uma pessoa pobre vai ter dinheiro para pagar um cartório para executar seu título trabalhista, por exemplo?”
O diretor também aproveitou para defender a estabilidade dos servidores, um dos principais pilares de ataque da Reforma Administrativa: “A estabilidade é importante, não para o servidor, mas para o serviço público, para a sociedade. Um servidor estável tem a possibilidade de se defender de desmandos do governo de ocasião, dos interesses políticos e pessoais da sua chefia imediata”.
Eunice Barbosa, presidenta do Sisejufe, declarou que nunca antes a classe trabalhadora sofreu tantos ataques como neste momento e completou fazendo uma análise das consequências das últimas reformas estruturais aprovadas no Congresso:
“Temos um governo que insiste em continuar mentindo para a população, oferecendo soluções mágicas que só agravam a situação da classe trabalhadora. Foi assim desde a Reforma Trabalhista, que pretendeu modernizar o país e na verdade aprofundou a precarização nas relações de trabalho e o aumento do desemprego; a Reforma da Previdência não foi diferente, e agora [o governo] apresenta, com a Reforma Administrativa, um aprofundamento do desmonte do Estado”, disse.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves, disse que o Judiciário já conta com um déficit de 5 mil servidores, e complementou:
“Essa PEC não ataca somente os servidores públicos, ela é um ataque à concepção de Estado. Ela quer acabar com os direitos que foram garantidos na Constituição de 88, como o direito à saúde, educação e até ao saneamento básico”.
O seminário na íntegra está disponível neste link.
Abordagem à população
Enquanto acontecia o Seminário, do lado de fora servidores públicos faziam panfletagem para explicar à população os efeitos perversos da reforma administrativa. A aborgadem será repetida em locais com grande circulação de pessoas até o ato de quarta-feira. Veja abaixo a atividade de hoje, com fotos de Fernando Souza/Adufrj.
Fernando Souza/Adufrj 
