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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe protocola ofício ao TRT1 para que reitere aos gestores cumprimento de medidas restritivas ao trabalho presencial

Após denúncias, sindicato decidiu enviar manifestação ao Tribunal solicitando que evite exposição desnecessária dos servidores aos riscos da Covid-19

Sisejufe protocola ofício ao TRT1 para que reitere aos gestores cumprimento de medidas restritivas ao trabalho presencial, SISEJUFE

A direção do Sisejufe encaminhou ofício à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para requerer que a Administração reitere aos gestores que devem observar as restrições determinadas pelo Órgão Especial em decisão da sessão do dia 5 de agosto, evitando a exposição desnecessária dos servidores e qualquer tipo de constrangimento destes. (ofício está disponível neste link)

A decisão se refere ao julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela Amatra1 contra o Ato Conjunto nº 5/2021, determinando que a transição da Etapa 1 para a Etapa 2 (que vigora atualmente) de retorno gradual ao trabalho presencial não contemple o permanente funcionamento das unidades de modo presencial; a prestação de atendimento presencial ao público externo, salvo por agendamento para fins de digitalização para o PJe; a realização de audiências na forma presencial; e a realização de audiências híbridas e cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça nas regiões com risco de contágio pelo coronavírus.

O sindicato ressalta, ainda, a piora da situação da pandemia no RJ, o que levou à suspensão oportuna de audiências híbridas.

A coordenadora do Departamento de Saúde do Sisejufe e servidora do TRT1, Andrea Capellão, destaca que o pedido do sindicato se baseou nas inúmeras denúncias recebidas por parte dos servidores do descumprimento da decisão, com gestores aplicando entendimento diverso do estabelecido pelo Órgão Especial, obrigando o trabalho presencial, ainda que em rodízio, de setores não excepcionados.

“Sabemos que a Administração do TRT não tem intenção de descumprir a decisão judicial. Porém, infelizmente, há gestores que querem ser ‘mais realistas que o rei’ e insistem em exigir trabalho presencial desnecessário”, avalia a dirigente sindical.

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