Marina Schneider*
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza, na quinta-feira, 3 de julho, uma audiência pública para debater a Súmula Vinculante 33 (SV 33) à luz dos direitos humanos. O objetivo é debater o alcance da SV 33, que não tem tido efeito sobre pedidos de aposentadoria, tanto especial por insalubridade, periculosidade ou risco, ou especial derivada de deficiência.
Apesar da publicação da súmula ter ocorrido em abril desse ano, as administrações não tem dado prosseguimento aos pedidos e os servidores continuam tendo que entrar com ações judiciais para garantir seus direitos. A audiência foi solicitada pela Fenajufe e o diretor do Sisejufe e coordenador da federação, Roberto Ponciano, participará da mesa. Segundo ele, o intuito é provar que a SV 33 não tem o alcance devido e que é necessário retomar a PEC 54/2013, para que conseguir a paridade e a integralidade nesses casos. Ricardo de Azevedo Soares e Dulavim de Oliveira Lima Junior, do Núcleo das Pessoas com Deficiência do Sisejufe, também comparecerão.
A audiência acontecerá às 9 horas, no Plenário nº 6, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.
Interessados podem acompanhar ao vivo. Basta copiar o link a seguir e colar no navegador: mms://drix.senado.gov.br/tv2
*Da redação.
