Enquanto os servidores federias e do Judiciário Federal continuam na luta por reposição salarial e para que seja reconhecida a data-base em janeiro de cada ano, o Diário Oficial da União de terça-feira (13/01) publicou uma série de leis sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, que repõe perdas salariais e cria gratificações que beneficiam diretamente magistrados, procuradores, deputados e senadores, além da própria presidenta e do vice-presidente da República. De acordo com a Lei 13.091 de 12/01/2015, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República passaram de R$29.462,25 para R$ 33.763,00, o que representa aumento, de 14,6%. O valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro e corresponde ao teto do funcionalismo público no Brasil.
Também foram sancionadas leis que tratam da gratificação de substituição de ofício para os juízes que acumularem funções, em substituição à colegas de férias ou em auxilio à outras jurisdições. Isso pode aumentar o salário em até um terço para os juízes que atuarem em mais de uma corte ou substituírem colegas em férias ou licenças.
Este benefício havia sido vetado por Dilma no ano passado, mas acabou restaurado pelo Congresso, com aprovação de vários projetos, um para cada ramo do Judiciário Federal, a partir da negociação levada a efeito pela cúpula do Judiciário, que desta vez obteve o de acordo prévio da presidenta.
Luta deve ser retomada com unidade
Os servidores do Judiciário Federal e MPU enfrentam o maior período de congelamento já vivenciado pela categoria, com mais de 45% de perdas acumuladas de junho de 2006 a novembro de 2014, já deduzidos os 15,8% de reposição parcelada, conquistada com a greve conjunta do funcionalismo de 2012. A Fenajufe, sindicatos filiados e servidores do Judiciário Federal e MPU, de todo o Brasil, inclusive o Sisejufe, lutaram muito em 2014 pela reposição salarial. Houve greves e manifestações em vários estados e atos no STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Até o último dia de atividades dos parlamentares em Brasília, houve pressão para que fossem votados os PLs 7.919 e 7.920/14, mas o governo se opôs à aprovação e houve a priorização de demandas dos magistrados e o governo da presidenta Dilma. A luta pela reposição salarial deve ser retomada de imediato em todos os locais de trabalho, com servidores debatendo a pauta prioritária a ser buscada neste ano e buscando superar as divergências e quebra de unidade na categoria, fatores que sempre foram essenciais para garantir todas as conquistas alcançadas pela categoria.
Fonte: Imprensa Fenajufe
