Em meio às recorrentes ameaças contra o Judiciário, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem apostado em maior especialização na segurança dos seus prédios e também na dos ministros.
Em 2021, os funcionários responsáveis pelo setor de segurança tiveram cursos aplicados pelos fuzileiros navais, pelo Comando de Operações Táticas (COT), que é a elite da Polícia Federal, e até pela Interpol.
O Supremo contabiliza 23 cursos em órgãos externos para a segurança em 2021, além de atividades internas de capacitação física, como aulas de lutas para defesa pessoal.
Desde setembro de 2020, após a assinatura de uma portaria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo ministro Dias Toffoli, os analistas e agentes de segurança que trabalhavam na segurança do Supremo e dos outros órgãos da Justiça da União -como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e os Tribunais Regionais Federais– passaram a se chamar inspetores e agentes da Polícia Judicial.
Como é uma polícia institucional, nos moldes da Polícia Legislativa, a atuação deles é restrita às áreas do prédios e à proteção de magistrados, servidores e demais frequentadores dos tribunais.
No Supremo, podem atuar na área limitada aos prédios, ao terreno e onde estiverem os ministros, seja em suas residências ou viagens nacionais e internacionais.
A capacitação de agentes de segurança dos tribunais já era regular antes da mudança de nome, mas com as crescentes ameaças a magistrados, ganhou importância.
Em artigo na revista do CNJ do segundo semestre do ano passado, a portaria que criou a Polícia Judicial foi elogiada pelo secretário de segurança do STF, Marcelo Schettini, e por Rogério Galloro, assessor especial de Fux e ex-diretor-geral da PF.
Segundo eles, após a norma, houve “reforço das atribuições atinentes ao cargo [de policial], delineamento da estabilidade jurídica para atuação, amparo no exercício das funções, identidade própria e um ganho qualitativo, pois tais ações acabam por criar uma rotina de serviços convencionada, uniformização de procedimentos, doutrina própria e, consequentemente, excelência na prestação dos serviços”.
Os dois ainda afirmam que há um “o contexto do crescimento da violência sistêmica contra os órgãos de Estado”, com magistrados ameaçados, incêndios criminosos e ataques a fóruns que “em uma primeira vista, inquietam a independência e imparcialidade da magistratura”.
Atualmente, o Supremo tem uma unidade de inteligência que avalia e acompanha se há ameaças reais ou potenciais ao tribunal, em um trabalho que é feito em cooperação com outros órgãos de segurança.
A Secretaria de Segurança do STF também tem planejamentos de ações a serem tomadas em diferentes cenários de potencial risco. Por exemplo, caso haja ataques à corte no período eleitoral deste ano ou em tentativas de depredação dos prédios.
Há um documento norteador dessas possíveis ações, com lista de providências preestabelecidas a serem desencadeadas em cada contexto.
Para chegar ao STF, os policiais judiciais passam em um concurso que inclui uma parte geral, com provas de direito e português, e outra específica, sobre técnicas de segurança, primeiro socorros e tiro. Há, ainda, o teste físico.
Depois de aprovados, capacitam-se de forma contínua em habilidades como técnicas de abordagem policial, uso seletivo e proporcional da força, segurança de autoridades, armamento e tiro, gerenciamento de crise e negociação, entre outras.
“A gente tem qualificado mais ainda a mão de obra que a gente já tem”, diz Roniel Andrade, presidente da Agepoljus (Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União), sobre a criação da Polícia Judicial.
No Brasil, segundo ele, são atualmente cerca de 6.000 agentes da Polícia Judicial.
“No final do ano passado, tivemos um grupo de mais de 80 agentes do país inteiro que vieram para Brasília e fizeram um curso de mais de 40 dias na Academia Nacional da Polícia Federal”, afirma.
O Supremo não informa qual o contingente que atua na segurança dos prédios vinculados à corte e dos ministros, por razões de segurança.
Além da Polícia Judicial, atuam no tribunal seguranças terceirizados e vigilantes patrimoniais, em atividades de menor complexidade.
Era a Polícia Judicial que estava à frente da segurança da corte no Sete de Setembro do ano passado, quando houve atos de raízes golpistas incentivados por Bolsonaro.
Em um dos discursos naquele dia, na avenida Paulista, Bolsonaro exortou desobediência a ordens judiciais do STF. “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, disse.
Também fez uma ameaça direta a Fux. “Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, afirmou. Moraes é responsável por inquéritos que investigam o presidente e também seus aliados.
No dia seguinte, na abertura da sessão do plenário, Fux rebateu as falas em discurso. Disse que “se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade”.
No Sete de Setembro, o STF pediu reforços em seus prédios das polícias judiciais de tribunais como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A corte ainda contou com a Polícia Militar do Distrito Federal, que cuidou da segurança na parte externa do Supremo. O Congresso cobrou do governo do DF a mesma tática das posses presidenciais, o PRTI (Protocolo de Reação Tática Integrada), usado em grandes manifestações.
O presidente da corte, Luiz Fux, também teve naquele dia em sua escolta pessoal três integrantes do COT (Comando de Operações Táticas), a elite da PF. Após o episódio, o delegado que comandava o COT teve que deixar o cargo.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Supremo Tribunal Federal (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
