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Deu na Imprensa: “Oriovisto quer retirar da pauta PEC que reestrutura carreira do Judiciário”

Site do Senado Federal publicou na noite desta terça-feira, 29/11, a informação de que o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) solicitou a retirada da pauta do Plenário da PEC 63/2013

Deu na Imprensa: “Oriovisto quer retirar da pauta PEC que reestrutura carreira do Judiciário”, SISEJUFE
Crédito da Foto: Agência Senado

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) solicitou a retirada da pauta do Plenário da PEC 63/2013, prevista para ser votada nesta quarta-feira (30), por “ressuscitar o quinquênio do Poder Judiciário”, informou matéria da Agência Senado, publicada nesta terça-feira, 29/11.

Ele disse não ter dúvidas de que o Poder Judiciário merece todo o respeito, mas destacou que a economia do País e a situação dos mais humildes merecem ainda mais a consideração dos parlamentares.

Oriovisto criticou o fato de que, se for aprovada a PEC, o Governo pagará inclusive quinquênios para magistrados que, há vinte anos, atuavam na iniciativa privada, assim como para os aposentados.

— Torna uma parcela, que é claramente remuneratória, em indenizatória. Quando é indenizatória fica fora do limite máximo que é o salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, tira do teto — afirmou, em pronunciamento feito na terça-feira.

O senador vê o perigo de, caso seja aprovada esta regra, ter impacto em cascata para as demais carreiras, sendo estendida para promotores, para a Polícia Federal e para as magistraturas estaduais, segundo emendas apresentadas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esclareceu que a PEC 63 é uma pretensão muito antiga da magistratura, de reestruturação de sua carreira. E garantiu que sua eventual promulgação será atrelada à um projeto de lei que define as verbas indenizatórias extrateto, “justamente para evitar aqueles episódios de supersalários do Judiciário que nós, infelizmente, nos acostumamos a ver”.

Para ler a matéria na íntegra, clique AQUI.

 

Fonte: Agência Senado

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