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Desjudicialização: votação do PL 4188/21 é adiada após pedido de vista

O projeto seria apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado; Após adiamento, Fenajufe e Sisejufe conversaram com o relator

Lucena e Soraia na sessão da CAE

Acompanharam a sessão extraordinária na CAE as coordenadoras da Federação e diretoras do Sisejufe Lucena Pacheco e Soraia Marca, além de outras entidades do segmento.

Depois da sessão, as dirigentes falaram com o relator sobre os prejuízos do PL 6204 para os oficiais de justiça e acertaram com o senador de encaminhar nota técnica sobre o último parecer apresentado. Weverton se comprometeu a analisar o documento e sinalizou que poderá receber a Fenajufe para conversar sobre o texto.

Em ofício endereçado ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, a Federação pediu o suporte da entidade no enfrentamento dos retrocessos e ilegalidades do projeto.

Durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público nessa segunda-feira (26), a coordenadora Soraia Marca também abordou o assunto, pedindo apoio da Frente na articulação de uma audiência pública para que o tema seja amplamente debatido.

A emenda apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por importantes autores no processo judicial como oficiais de justiça e estabelece a privatização da execução aos cartórios. Estabelece também que a prerrogativa da execução de bens caberá aos tabeliães de protesto, chamados “agente de execução”, que passarão a realizar citações, notificações, penhoras e alienação de bens.

Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe 

#pratodosverem

Descrição da foto em destaque: Dirigentes Lucena Pacheco e Soraia Marca conversam com o senador Weverton Rocha (PDT-MA)

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