“A PEC 32 não pode ser votada. Não é minorar os efeitos, é impedir a votação. Tem que ser um compromisso dos parlamentares da oposição”, afirmou o deputado federal Paulo Ramos, no café virtual que ofereceu, na segunda-feira (8/03), a entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para discutir a reforma administrativa. Ele sugeriu que os dirigentes que representam os servidores públicos façam articulações para derrubar a reforma e que, além da oposição, busquem o apoio dos parlamentares da situação que são ligados aos servidores públicos.
“São 118 deputados na oposição e são necessários 172 votos para barrar a proposta”, completou Paulo Ramos, destacando a necessidade de união dos servidores públicos de todas as categorias, esferas e poderes.
Proposta criminosa
O Sisejufe foi representado pela diretora Soraia Marca, que foi homenageada, no início da reunião, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Soraia reforçou que o 8 de Março é uma data de luta e ativismo para todas as mulheres.
Em seguida, fez suas considerações sobre a PEC 32. “Em primeiro lugar essa reforma deveria mudar o nome. Temos que parar de chamar de reforma administrativa. Ela não tem esse intuito de reformar a administração. O Artigo 37 no próprio caput dela já demonstra ao que ela veio: para privatizar. Prega menos estado e mais mercado, vender o que pode dar lucro para o mercado. É uma PEC mentirosa. O governo vende a PEC dizendo que ela vem para acabar com privilégios, mas vai facilitar o cabide de emprego”, aponta a dirigente sindical.
Soraia diz que a PEC vai mandar para o mercado o dá lucro: saúde e educação. “Vende a falsa noção de que, com saúde e educação sendo privatizadas, a população vai ter um serviço de melhor qualidade. É outra mentira, é ilusão. E ela faz parte de um pacote, não vem sozinha. Vem junto com a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a PEC 186 (Emergencial) e outras propostas que desmontam o bem-estar social do Brasil que teve sua efetivação na Constituição de 88”, opina.
A diretora do Sisejufe lembra que a PEC 32 cria cinco vínculos precários com administração pública. São vínculos sem estabilidade, com acesso feito sem a realização de concurso público e com possibilidade de indicações políticas, além de ampliar a figura do contrato por prazo determinado, só para citar alguns exemplos. “São vínculos que podem ser encerrados a qualquer momento”, alerta.
Outro ponto que Soraia chamou a atenção foi para o princípio da subsidiariedade, que é justamente ter ‘mais mercado e menos estado’. “Essa é a questão principal dessa PEC. O governo criou um balão de ensaio, falou mal do servidor, disse que servidor tem 60 dias de férias, que tem estabilidade, é privilegiado para desviar atenção do verdadeiro motivo da PEC ter sido criada, que é criar mecanismos para facilitar a privatização dos serviços públicos que são oferecidos à população brasileira”, pontua.
(assista à fala da diretora na íntegra neste link)
É preciso derrubar mitos
Outro convidado, o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nilton Brandão, enfatizou que a PEC 32 é uma pá de cal no serviço público. “Se deixarmos a reforma ser aprovada como está, a população, no médio prazo, vai estar fadada a não ter quase nada de serviço publico”, alertou.
O professor destacou alguns pontos que precisam ser atacados: o primeiro é que a proposta viria para combater privilégios, mas deixa de fora militares, procuradores, ministros e outros cargos. Outro ponto é que a reforma tenta passar a ideia de que não atinge atuais, o que é mentira. É mito também, segundo o especialista, dizer que o serviço público é cabine de emprego. “Agora será, se a reforma for aprovada” avalia.
Nilton mostra outra preocupação: a reforma dá poder de caneta ao presidente da República para criar cargos e outras medidas que podem prejudicar o servidor. “Em pouco tempo, não teremos mais serviço público no país, tudo será privatizado. É isso que eles querem: precarizar para privatizar. Temos que buscar no Congresso forças aliadas como o deputado Paulo Ramos”, completou.
Resistir à tentação do ‘cada um por si’
O auditor-fiscal da Receita, Alexandre Teixeira, assim como Soraia, atacou o princípio da subsidiariedade. “O Estado deixará de prestar serviços à população e só o fará quando o privado não conseguir ou não se interessar em fazer. O mercado vai se interessar por tudo que é lucrativo. Não é reforma e sim destruição dos serviços públicos”, afirma Alexandre.
E completa: “o objetivo é transferir recursos para pagar esses direitos para quem já tem muito – o mercado. Criar nicho de mercado para permitir exploração de lucro. Já imaginou as escolas todas particulares? O SUS acabar”, indagou.
Alexandre fez ainda um chamado à união de todas as categorias. “Não podemos cair na velha tática de dividir para conquistar. Tem que resistir à tentação do cada um por si. Temos que nos unir”, ressaltou.
Influenciar debate nacional
O diretor da Asfoc-SN (Sindicato dos Servidores da Fiocruz), Paulo Henrique Garrido, lamentou o sucateamento da saúde pública. “Temos visto a política de atenção primária ser destruída”, disse, dando como exemplo o fechamento da UPA de Manguinhos, que atendia à população vulnerável daquela região e bairros do entorno. A unidade de pronto atendimento foi fechada no início deste ano com a promessa de que reabriria logo, o que ainda não aconteceu. “Trabalhadores foram demitidos. A Câmara Municipal tem feito pressão, mas até agora não conseguiu êxito”, lamenta.
Paulinho reforçou as críticas ao projeto nefasto do governo, que prega o estado mínimo e a destruição do serviço público. “São vários projetos em tramitação que prejudicam a população, o serviço publico e os servidores que estão na linha de frente trabalhando na pandemia. Redução salarial, quebra da estabilidade, ataques aos direitos de aposentadoria. É tudo muito grave. O que precisamos é de fortalecimento do Estado e das tecnologias. Precisamos influenciar o debate nacional. O desafio é construir saídas para estado de calamidade que enfrentamos”, sinalizou.
Resistência vem do servidor público Paulo Ramos se colocou à disposição para ajudar os servidores públicos por meio da Frente Parlamentar e destacou: “pela Constituição, o servidor tem que ter estabilidade, ele é o fiscal dentro do serviço público, representante da sociedade. Por isso tem concurso público e eles querem acabar. A principal resistência que o governo enfrenta vem do servidor público e ele representa essa resistência porque tem estabilidade. O desmonte vem desde o golpe de 64 e agora a reforma trabalhista, a da Previdência. E vem o desmonte da Petrobras, sinalizam que vão privatizar refinarias, Casa da Moeda… eles não têm limites. Essa resistência vem do servidor público. Por isso é importante a união. A unidade que nos dará a vitória”, concluiu o parlamentar.
